A reciclagem ocupa um papel central nas estratégias de sustentabilidade, redução de emissões e transição para uma economia circular no Brasil. Além de evitar que resíduos cheguem a lixões, rios e oceanos, o setor sustenta aproximadamente 1 milhão de catadores, além de cooperativas e uma cadeia industrial que transforma resíduos em novos insumos produtivos. É justamente esse ecossistema que entrou em debate recente sobre os efeitos da Reforma Tributária, em fase de implementação no país.
De um lado, representantes do setor de reciclagem e da economia circular manifestaram preocupação com a possibilidade de aumento da carga tributária ao longo da cadeia, o que poderia reduzir a competitividade dos materiais reciclados frente à matéria-prima virgem. Do outro, o governo federal divulgou nota oficial negando qualquer elevação de impostos e afirmando que a reforma corrige distorções históricas e garante neutralidade entre materiais reciclados e insumos primários.
Na avaliação de Jaqueline Castro, advogada tributarista e coordenadora Jurídica da AFL Consultores, a leitura técnica da reforma aponta para um efeito positivo. “Na prática, a Reforma Tributária não aumenta imposto para quem trabalha com reciclagem. Pelo contrário: ela corrige problemas do modelo atual, que hoje acaba encarecendo o produto sem que isso fique claro. Com a mudança, o imposto deixa de virar um custo escondido no meio do caminho”, afirma. Segundo ela, a não tributação das vendas feitas por catadores, sem prejuízo para quem compra, e o fim do chamado ‘imposto sobre imposto’ tendem a tornar o setor mais organizado, com preços mais justos e maior segurança nas operações.
Essa avaliação também se reflete no funcionamento das cooperativas. “Para as cooperativas, a reforma traz algo muito importante: clareza e segurança. As operações entre o cooperado e a cooperativa não terão cobrança de imposto, e isso não faz ninguém perder crédito. Na prática, isso evita custos desnecessários e dá mais previsibilidade para o funcionamento da cooperativa”, diz Jaqueline. Ela visualiza que a simplificação do sistema pode facilitar o planejamento e reduzir riscos no médio prazo.
A leitura oficial do governo segue nessa mesma direção. Em nota divulgada no fim de janeiro, o Ministério da Fazenda afirma que “não é verdade que o setor de reciclagem terá aumento de carga tributária em razão da Reforma Tributária”.
O texto sustenta que o novo modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), garante crédito integral e imediato ao longo da cadeia, eliminando o efeito cascata que hoje encarece os reciclados.
A nota também destaca que mais de um milhão de catadores, pessoas físicas e cooperativas estarão totalmente isentos, e que os compradores poderão se creditar como se o imposto tivesse sido pago, fortalecendo a formalização do setor.
Apesar disso, nem todos os atores da cadeia compartilham da mesma tranquilidade. Para a presidente do Instituto Brasileiro de Economia Circular (Ibec), Beatriz Luz, o risco está menos na intenção da reforma e mais nos efeitos econômicos que podem emergir caso o reciclado perca competitividade. “A reforma tributária precisa criar um novo equilíbrio econômico para favorecer a cadeia reversa, mas um possível aumento da tributação sobre materiais reciclados iria na contramão disso”, afirma. Segundo ela, no Brasil e no mundo, é essencial um conjunto regulatório fiscal e econômico que incentive o uso da matéria-prima secundária, gere demanda e possibilite ganho de escala às soluções circulares.
Beatriz alerta que, se o reciclado ficar mais caro por conta de impostos embutidos, metas de logística reversa e de conteúdo reciclado podem se tornar inviáveis.
“Se a conta não fechar para quem produz e para quem compra, muitos recicladores podem não ver sentido em continuar operando. Isso compromete o desenvolvimento de uma indústria circular, justa e regenerativa, e reforça uma economia exploratória e linear, baseada na matéria-prima virgem”, argumenta Beatriz.
A apreensão é ainda mais concreta na ponta da cadeia. Andreia Soares é secretária-geral da cooperativa Associação de Catadores de Materiais Recicláveis (Ascarman), que atua em Manaus. Ela relata que qualquer queda no valor pago pelos materiais recicláveis tem impacto imediato sobre a renda dos catadores. “Quando o preço do material cai, a nossa renda diminui imediatamente. A gente trabalha a mesma quantidade, às vezes até mais, mas recebe menos. Isso afeta o sustento da nossa família e também a associação”, afirma. Segundo ela, se compradores pagarem mais imposto, tendem a pagar menos pelo material ou simplesmente deixar de comprar, o que pode levar ao fechamento de associações e à perda de empregos, chamados de verdes.
Andreia também aponta o descompasso entre uma eventual elevação de custos e as políticas públicas já estabelecidas. “Um aumento de imposto entra em choque com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com o decreto que institui a logística reversa obrigatória e com metas de reciclagem. Cobra-se mais de quem recicla, em vez de incentivar”, diz. Para ela, o maior temor hoje é a falta de clareza. “Existe muita preocupação entre os catadores. O que mais assusta é não entender direito como essa reforma vai funcionar e se ela vai aumentar impostos para quem já ganha pouco”.
Do ponto de vista empresarial, Heitor Montavani, vice-presidente do Sinapesp, chama atenção para a dinâmica econômica do setor. Ele explica que as margens das empresas de reciclagem são extremamente apertadas e dependem de grandes volumes. “A nossa margem é tão espremida que, para vencer ter o ponto de equilíbrio, precisamos trabalhar com grandes volumes. Qualquer aumento de custo compromete a operação”, afirma. Segundo Montavani, no modelo atual, há situações em que a indústria consegue se creditar mesmo quando o imposto não é pago, o que cria uma vantagem competitiva para o reciclado frente à matéria-prima virgem.
Na avaliação dele, com a Reforma Tributária, o impacto aparece já na base da cadeia. “A gente vai ter um imposto logo na compra, que hoje não existe. No primeiro ano, pode ser 1%, e no final da transição, estimativas chegam a 6% ou 8%. Para um setor com margens tão baixas, isso é muito pesado”, diz.
Ele alerta ainda para efeitos colaterais, como aumento da informalidade, fechamento de empresas menos estruturadas e perda de capacidade de captação de materiais recicláveis, o que afeta toda a cadeia e abre espaço para concorrência desleal e para o avanço da matéria-prima virgem, inclusive importada.
Essas preocupações também aparecem em análises técnicas. Em nota à imprensa, a empresa de tecnologia Sygecom afirma que o debate sobre os impactos da Reforma Tributária no setor da reciclagem é apartidário e necessário, diante das mudanças graduais previstas para os próximos anos. A empresa simulou o cenário de um cliente do setor, optante pelo lucro real, e identificou uma variação de alíquota de +139% entre 2025 e 2033, mesmo considerando os créditos previstos no novo sistema. Ainda de acordo com a Sygecom, novos custos tendem a se espalhar em cascata pela cadeia, afetando preços, serviços e a sustentabilidade econômica do setor.
Diante das versões, em jogo, está a capacidade do Brasil de consolidar um modelo de desenvolvimento que valorize o reciclado, o trabalho dos catadores e uma economia circular.
Fonte: Um Só Planeta com adaptações da MundoCoop
