Está disponível a nova Plataforma da Reforma Tributária, lançada nesta semana pelo Governo Federal, que reúne funcionalidades como calculadora de tributos, apuração assistida, declaração pré-preenchida e acompanhamento, em tempo real, dos valores a pagar e dos créditos a receber. A ferramenta foi criada para apoiar empresas, contadores e entidades na transição para o novo modelo tributário brasileiro.
O Sistema OCB participou, na terça-feira (13), da cerimônia de lançamento do Portal da Reforma Tributária. A plataforma possibilita a realização de testes e simulações dos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), permitindo que contribuintes e organizações avaliem cenários, identifiquem impactos e se preparem de forma mais estruturada para o novo ambiente tributário.
Durante o evento, também foi sancionada, com vetos, a Lei Complementar nº 227/2026, que institui o Comitê Gestor do IBS. O órgão será responsável pela administração, arrecadação e distribuição do imposto entre estados, Distrito Federal e municípios, desempenhando papel central na operacionalização do novo tributo. A sanção presidencial foi formalizada por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União, com vetos parciais a dispositivos do texto aprovado pelo Congresso Nacional.
Orientações e capacitações para o cooperativismo
Como apoio às cooperativas, está disponível um curso específico sobre a aplicação das mudanças da Reforma Tributária do consumo no setor cooperativista. O conteúdo é voltado à compreensão prática das novas regras e de seus impactos, com acesso pela plataforma CapacitaCoop.
Além disso, o Sistema Ocesp divulgou, no final do último ano, um vídeo orientativo com informações relevantes sobre a fase de implementação da Reforma Tributária, com destaque para o documento fiscal eletrônico. O material se soma aos diversos conteúdos técnicos e capacitações já disponibilizados pelo Sistema OCB.
Diante da proximidade da nova dinâmica tributária e do aumento de questionamentos sobre o modelo cooperativo, a recomendação é que toda iniciativa institucional junto aos órgãos de fiscalização seja previamente alinhada com os Sistemas Ocesp e OCB. A medida busca evitar riscos jurídicos e a consolidação de entendimentos vinculantes que possam impactar o cooperativismo como um todo.
Fonte: Sistemas OCB/GO e Ocesp com adaptações da MundoCoop
