O Sistema OCB se reuniu, na terça-feira (16/12), com o secretário nacional de Economia Popular e Solidária, Gilberto Carvalho, e com Fernando Zamban, diretor do Departamento de Parcerias e Fomento, para tratar da minuta de decreto que regulamenta a Lei 12.690/2012, que dispõe sobre as cooperativas de trabalho. A agenda teve como foco o aprimoramento do marco legal, com vistas a garantir maior segurança jurídica, valorização do modelo cooperativista e melhores condições de atuação para essas organizações em todo o país.
Durante o encontro, o Sistema OCB destacou a importância de uma regulamentação clara e alinhada à realidade das cooperativas de trabalho, que reconheça suas especificidades e reforce o papel dessas organizações na geração de trabalho, renda e inclusão produtiva. A entidade ressaltou que a regulamentação adequada da lei é fundamental para evitar interpretações equivocadas e assegurar um ambiente mais estável para cooperados e cooperativas.
Outro ponto central da conversa foi a necessidade de revisão da alíquota de contribuição previdenciária dos cooperados enquadrados como contribuintes individuais. O Sistema OCB argumentou que a medida pode resultar em aumento da renda dos cooperados, além de contribuir para a sustentabilidade econômica das cooperativas de trabalho, sem prejuízo à proteção social.
Para o Sistema OCB, o diálogo com o governo é estratégico para o fortalecimento do cooperativismo de trabalho. “A regulamentação da Lei 12.690 é fundamental para dar segurança jurídica às cooperativas, valorizar o trabalho cooperado e assegurar condições mais justas para quem escolhe esse modelo de organização. Ao mesmo tempo, a revisão da alíquota previdenciária pode representar um avanço importante na renda dos cooperados e na sustentabilidade das cooperativas”, destacou Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB.
Fonte: Sistema OCB com adaptações da MundoCoop
