A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nessa terça-feira (29/04), o parecer do senador Rogério Carvalho (SE) ao Projeto de Lei 847/2025, de autoria do senador Jaques Wagner (BA). A proposta altera a Lei 11.540/2007, que trata do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para permitir o uso de recursos excedentes (superávit financeiro) do Fundo em operações reembolsáveis, sem a limitação de 50% prevista atualmente. O projeto aprovado também incluiu as cooperativas como beneficiárias do Fundo, pleito que integra a Agenda Institucional do Cooperativismo.
Segundo dados oficiais, o montante acumulado em superávit no Fundo era de R$ 22 bilhões no final de 2024. “A proposta permite destravar recursos que estão parados, mesmo sendo operações reembolsáveis, com retorno ao Fundo”, afirmou o senador Rogério Carvalho, relator da matéria.
Durante a tramitação da proposta na CAE, o projeto recebeu emenda da senadora Tereza Cristina (MS), vice-presidente da Frencoop, articulada em conjunto com o Sistema OCB e acolhida no parecer. A modificação incluiu as cooperativas como beneficiárias dos recursos do FNDCT, desde que cumpram os requisitos legais. Atualmente, a legislação menciona apenas “empresas”, o que tem gerado interpretações que impedem o acesso de cooperativas ao Fundo, mesmo quando suas atividades estão alinhadas aos objetivos previstos.
“As cooperativas não são sociedades empresárias, mas participam de projetos ligados à inovação. A emenda permite o acesso ao Fundo por essas organizações”, disse Tereza Cristina. E completou: “não se pode excluir um setor que responde por milhões de empregos diretos e pela organização da produção em diversas cadeias, apenas por um critério formal. A proposta garante segurança jurídica para que as cooperativas disputem esses recursos em igualdade de condições”.
Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, está é mais uma conquista importante para o cooperativismo brasileiro. “Quanto mais políticas públicas e ações que favoreçam nossa contribuição, mais teremos condições de fazer para o desenvolvimento social e econômico do país. Agradecemos o apoio da senadora Tereza Cristina e do Senado como um todo, por entender a relevância do nosso modelo societário”, afirmou.
Cooperativismo
O Brasil possui 4,5 mil cooperativas, com 23,4 milhões de cooperados e movimentação econômica de R$ 650 bilhões. No setor agropecuário, mais de 1 milhão de produtores rurais utilizam serviços de cooperativas para insumos, assistência técnica e armazenagem.
Segundo o Censo Agropecuário do IBGE (2017), 63% dos produtores vinculados a cooperativas recebem assistência técnica, enquanto a média nacional é de 20%.
Nesse sentido, estudo do Sistema OCB aponta que cooperativas têm condições de participar de chamadas da Finep financiadas pelo FNDCT, com foco em temas como sustentabilidade no agronegócio; segurança alimentar; energias renováveis (solar, biogás); armazenamento e transmissão de energia; captura e uso de CO₂, economia circular e resíduos sólidos; e mineração urbana.
Com a aprovação na CAE, o projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados, salvo apresentação de recurso para votação em Plenário.
Fonte: Sistema Ocepar
