As cooperativas de habitação foram responsáveis pela construção de dezenas de milhares de casas em Portugal. Porque razão este modelo praticamente desapareceu das políticas públicas? Segundo fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e Habitação, o modelo prosperou no pós-25 de Abril, respondendo a uma grave crise habitacional com forte mobilização estatal, solo municipal disponível e linhas de crédito específicas — resultando em cerca de 160 000 fogos até aos anos 80 — mas a partir dos anos 90 começou a decair, devido à facilitação das condições de concessão de crédito à habitação e à cessação de financiamento e apoio público, situação que se agravou substancialmente a partir da crise de 2008, com a restrição do crédito à habitação e a diminuição do tecido empresarial da construção. Porém, os incentivos fiscais à promoção por cooperativas de habitação mantiveram-se e têm sido utilizados, mas em escala inferior.
Atualmente, o Programa “Construir Portugal” reconhece as cooperativas como parte integrante da resposta habitacional, promovendo incentivos e o reforço do financiamento para projetos cooperativos, em parcerias com o Estado e municípios. A promoção cooperativa constitui uma solução complementar, a par do reforço da oferta pública e da oferta privada de habitação.
Quanto às críticas de que algumas cooperativas passaram a servir as classes médias, a mesma fonte refere que a Lei n.º 56/2023 criou uma geração de cooperativismo para habitação acessível, a qual se reporta aos limites de rendimento em vigor para arrendamento acessível, mas essa estratégia não teve concretização, por não ter sido acompanhada da disponibilização do financiamento aí previsto. Os modelos que existem e que impõem limites são a Habitação a Custos Controlados e a Habitação Acessível e está em processo de avaliação na especialidade a proposta do Governo para Arrendamento Moderado, nada obsta que as cooperativas adotem qualquer destes limites. Quanto à titularidade dos terrenos, se forem cedidos em direito de superfície, findo o prazo, o terreno regressa à entidade pública proprietária. Quando a propriedade do terreno pertence à própria cooperativa, aplicam-se as regras estabelecidas nos contratos celebrados entre esta e os cooperantes.
Por fim, A estratégia governamental tem procurado articular as medidas nacionais com a autonomia dos municípios, através de um diálogo permanente. O Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH), através do IHRU, gere as políticas nacionais de habitação, implementando programas como o “Construir Portugal”, válidos em todo o território. Porém, as medidas devem ser adequadas ao contexto dos territórios, designadamente ao grau de carência de dificuldade de acesso à habitação resultante da relação entre a oferta e a procura, os rendimentos dos residentes e os preços de habitação. Nessa medida, tendo em conta as suas Estratégias Locais de Habitação e as caraterísticas sociais, económicas, demográficas e culturais da sua população e, acima de tudo, a sua autonomia, os municípios podem pôr em prática políticas de habitação diferenciadas.
Fonte: Portal Sapo com adaptações da MundoCoop
