As cooperativas na África receberam um significativo impulso este ano, com a legislação, agora, em vigor, servindo como um guia e um instrumento de defesa para o desenvolvimento e revisão da legislação cooperativa – e a abertura do Centro Africano de Cooperativas (ACC), em Midrand, África do Sul.
O ACC foi lançado em setembro, no Parlamento Pan-Africano (PAP), em Midrand, África do Sul. Durante o evento de abertura, Lindiwe Khumalo, funcionária do PAP, destacou como o centro “irá servir como um centro continental para o intercâmbio de conhecimentos, intercâmbio das melhores práticas, capacitação, treinamento e defesa das cooperativas e outras entidades da ESS para aprenderem umas com as outras e, coletivamente, enfrentarem os desafios da proteção social na África.”
No início do verão, o PAP adotou uma Lei Modelo sobre Cooperativas para a África, que visa harmonizar a legislação e a prática cooperativa em toda a África, oferecendo um ponto de referência para aqueles que procuram incorporar as melhores práticas em suas leis cooperativas.
O processo começou em 2019, quando as conversas entre a Aliança Cooperativa Internacional – África (ACI África) e o Comitê de Assuntos Monetários e Financeiros do PAP exploraram a possibilidade de adotar um modelo de lei sobre empresas cooperativas para os países africanos. Em novembro de 2022, o Plenário do PAP aprovou uma proposta do Comitê de Assuntos Monetários e Financeiros para desenvolver a lei. Como parte do processo de consulta, uma reunião foi organizada em agosto de 2023, em Nairóbi, Quênia, pelo Comitê de Assuntos Monetários e Financeiros do PAP, em colaboração com a ACI África. A reunião reuniu diversas partes interessadas que analisaram o projeto de lei modelo proposto, com o objetivo de aprimorar sua abrangência e relevância.
“A União Africana reconhece as cooperativas como organizações empresariais privadas que são únicas, pois seus proprietários as controlam democraticamente e delas se beneficiam”, escreveu o PAP na época. “Elas são organizações orientadas por valores e princípios que colocam os interesses sociais e econômicos de seus membros em seu centro. Dada a sua natureza, essas cooperativas são ideais para combater a pobreza e promover a coesão social.”
O PAP acrescentou que a proposta da Lei Modelo surgiu da “constatação de que, para as cooperativas desempenharem seu papel efetivamente, elas devem operar em ambientes favoráveis que promovam seu crescimento”. O ambiente propício é, normalmente, criado pelas leis nacionais que estabelecem os marcos regulatórios e outros assuntos relacionados à constituição e operação das cooperativas.
O problema aqui, de acordo com a Estratégia 2023-2033 da ACI África “Uma África – Uma Cooperativa”, é que, até agora, “a maioria das políticas, legislações e estratégias cooperativas são frutos da África colonial. Elas mantiveram disposições que restringem a autonomia e o dinamismo do negócio cooperativo”. E por causa disso, “o movimento cooperativo africano é desafiado em termos de promoção e preservação da identidade”.
Para tratar disso, a estratégia se concentra em três áreas: a promoção da identidade cooperativa, a cooperação entre cooperativas e a capacidade institucional para a prestação eficaz de serviços. O novo modelo de lei poderia ajudar a alcançar esse objetivo?
A ACI África vê isso como um momento vital para o futuro da cooperação na região.
“Em um estudo sobre a estrutura legal em 18 países africanos, apoiado pela parceria ACI-UE, foi revelado que existem padrões de disposições legais que permitem e impedem as cooperativas em todos os países”, disse um porta-voz da ACI-África. “Alguns dos principais desafios incluem o excesso de regulamentação, a interferência política nos assuntos cooperativos, a existência de uma legislação cooperativa que não adere aos valores e princípios cooperativos e órgãos reguladores ineficazes.
“É, portanto, crucial ter um ambiente adequado para as cooperativas – mas isso requer uma estrutura legislativa que reconheça as especificidades das cooperativas e sua identidade única, e facilite a tradução da definição, valores e princípios cooperativos em leis que orientem as ações tomadas pelas cooperativas.”
A ACI-África acredita que o modelo de lei poderá ser um importante instrumento para promover a “uniformidade e harmonização” da legislação cooperativa na África – e seria particularmente útil para revisar a legislação cooperativa ultrapassada.
“Nós, também, esperamos a formação de um tratado regional complementar obrigatório ou um instrumento similar no futuro próximo,” disse o porta-voz, acrescentando que a lei é, também, uma oportunidade para ”abordar os desafios bem documentados enfrentados pelas cooperativas e estabelecer uma diretriz clara que possa melhorar sua formação, operação e governança.”
Durante o evento de adoção em Midrand, o comitê fez recomendações para adotar a Lei Modelo e continuar as atividades de sensibilização e capacitação. “O Comitê, sob a liderança da Mesa, também promoverá o endosso, o uso e a disseminação pelos estados-membros da União Africana”, disse Mohammed Mubarak Muntaka, presidente do Comitê de Assuntos Monetários e Financeiros. “Solicitamos aos membros do Parlamento Pan-Africano que sejam pioneiros na domesticação e uso da Lei Modelo sobre Cooperativas em seus respectivos parlamentos.”
Ao adotar a Lei Modelo, os parlamentares conclamaram os membros a introduzir e implementar a lei em seus respectivos países.
“Isto é um divisor de águas para o setor cooperativo africano,” disse o Alto Chefe Ayeola, presidente da ACI-África. “Esta lei irá fortalecer a identidade cooperativa na África, provendo uma base legal comum, melhorando a governança, transparência e responsabilidade.
“Estamos orgulhosos do processo de colaboração que levou ao desenvolvimento dessa lei. Ela é um verdadeiro reflexo do espírito cooperativo. A colaboração entre o Parlamento Pan-Africano, a ACI África e a inestimável contribuição das partes interessadas das cooperativas culminou em uma estrutura legal que reflete as necessidades e aspirações das cooperativas de todo o continente. A Lei Modelo oferece uma base sólida para o crescimento e desenvolvimento das cooperativas em todo o continente.
“Ao celebrarmos essa vitória, reconhecemos que o verdadeiro trabalho começa agora. Devemos, agora, nos concentrar na implementação efetiva dessa lei e assegurar que seus benefícios fortaleçam as cooperativas, mesmo em nível de base.”
O Dr. Chiyoge Sifa, diretor regional da ACI-África, concordou que a adoção da Lei Modelo é um significativo passo adiante para o setor cooperativo na África. “É um projeto para harmonizar a legislação cooperativa, assegurando consistência e justiça para as cooperativas que operam em diferentes países da África”, disse ela.
“Isso promoverá a igualdade de condições, permitindo que as cooperativas cresçam e contribuam mais efetivamente para o desenvolvimento econômico e social da África.
“Ao fornecer um roteiro claro para a governança e as operações das cooperativas, a Lei Modelo capacita as cooperativas a servir melhor seus membros e comunidades. Estamos particularmente entusiasmados com o potencial dessa lei para fortalecer a identidade cooperativa e construir um movimento cooperativo mais forte e mais unido na África.”
Fonte: Coop News
