Líderes do movimento de cooperativas de crédito dos EUA estão pedindo aos legisladores que rejeitem a proposta de Lei de Concorrência de Cartões de Crédito, alertando que ela prejudicaria os consumidores, enfraqueceria a segurança de dados e reduziria o acesso a crédito acessível.
Os defensores do projeto de lei bipartidário afirmam que ele irá quebrar o duopólio Visa-Mastercard, exigindo que os grandes bancos ofereçam mais opções aos comerciantes em termos de qual rede de pagamento pode ser usada para processar suas transações com cartão de crédito.
O objetivo é reduzir as taxas de intercâmbio aumentando a concorrência no mercado, gerando economias que podem ser repassadas aos clientes.
Mas a associação comercial America’s Credit Unions afirmou que as propostas são “equivocadas”, argumentando que elas “prejudicariam os consumidores, as pequenas empresas e as instituições financeiras comunitárias, ao mesmo tempo que proporcionariam lucros inesperados às grandes redes de lojas”.
A entidade máxima, apoiada por ligas e associações estaduais de cooperativas de crédito, redigiu uma carta conjunta com o Conselho de Cooperativas de Crédito da Defesa e a Associação de Banqueiros Comunitários Independentes da América, instando os legisladores no Congresso a rejeitarem o projeto de lei.
“Apesar das alegações de aumento da concorrência, a Lei de Concorrência de Cartões de Crédito faria o oposto – reduzindo as opções do consumidor, enfraquecendo as proteções contra fraudes e consolidando as vantagens dos maiores varejistas”, diz a carta. “Uma pesquisa da Universidade de Miami constatou que as pequenas empresas ficariam ainda mais em desvantagem competitiva, com quase toda a economia beneficiando varejistas com faturamento anual superior a US$ 500 milhões.”
A carta afirma que o projeto de lei estende a Emenda Durbin, que exigia que as emissoras de cartões de débito oferecessem aos comerciantes pelo menos duas redes de pagamento independentes para o processamento de transações.
A carta acrescenta que “Durbin custou aos consumidores o acesso a contas correntes gratuitas e que, segundo a Oxford Economics, a Lei de Concorrência e Consumidores do Canadá (CCCA) pode custar à economia 228 mil milhões de dólares e 156 mil empregos, ao prejudicar os programas de recompensas”.
A carta argumenta que o projeto de lei também aumentaria significativamente a fraude.
“Um estudo da Texas A&M concluiu que as fraudes com cartões podem dobrar para US$ 20 bilhões na próxima década, ao mesmo tempo que reduzem a capacidade das instituições financeiras de investir em proteção contra fraudes e segurança de dados”, afirma o estudo.
O texto acrescenta: “As alegações de que as instituições financeiras comunitárias estão isentas são igualmente enganosas. Os dados do Federal Reserve mostram que as instituições financeiras comunitárias sofreram uma queda de 30% na receita de intercâmbio após a Emenda Durbin original, apesar de isenções semelhantes.”
“O mesmo resultado ocorreria aqui, reduzindo os fundos utilizados para empréstimos e investimentos nas comunidades locais.”
Fonte: The Co-op News com adaptações da MundoCoop
