Membros da Unidade Contábil Tributária (Unicont) do Sistema OCB/ES participaram de uma reunião da Comissão de Estudos Contábeis e Tributários (Cecont) do Sistema OCB Nacional, no último dia 24 de abril. O intuito foi debater os Convênios ICMS 100/97 e 26/21, que tratam da tributação de ICMS sobre insumos agropecuários.
O Sistema OCB/ES está participando ativamente das articulações nacionais para garantir segurança jurídica na renovação dos convênios, devido ao impacto direto sobre as cooperativas do Ramo Agropecuário.
Desde 2021, o Convênio 26/21 promoveu mudanças significativas na sistemática do ICMS, como aplicação de alíquotas escalonadas (até 4%) sobre fertilizantes e seus insumos e dispensa do estorno de créditos de ICMS nas operações com base de cálculo reduzida.
A Unicont do Sistema OCB/ES está integrada às discussões técnicas e políticas conduzidas pelo Sistema OCB Nacional, contribuindo com subsídios e posicionamentos em defesa das cooperativas capixabas.
Fonte: Sistema OCB/ES
