O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta 2ª feira (9.fev.2026) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6 X 1. Eis o documento na íntegra (PDF-93,2 Kb).
A medida junta as PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton (Psol-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e dá início à tramitação do tema na Casa. A proposta da deputada depende da aprovação em comissão especial, por se tratar de uma PEC.
“É uma pauta histórica da classe trabalhadora, que precisa ser debatida com responsabilidade, ouvindo todos os setores e considerando os impactos na economia”, disse Hugo Motta.
Após a análise de admissibilidade na CCJ, o texto seguirá para uma Comissão Especial, onde será debatido, antes de ser levado ao Plenário da Câmara dos Deputados.
“O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, disse Motta no X (ex-Twitter).
PL do governo
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou no dia 3 de fevereiro que o governo enviará, em regime de urgência, um PL (projeto de lei) sobre o fim da escala 6 X 1 depois do feriado de Carnaval.
O tema é uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Há outros projetos que tramitam no Congresso sobre redução da jornada de trabalho. Ao contrário de uma PEC, a vantagem de um PL é o prazo mais curto para votação. Propostas em regime de urgência constitucional têm de ser votadas pelo Legislativo em até 45 dias.
Escala 6×1
A outra proposta que trata do fim da escala de trabalho 6×1 no Congresso Nacional é a PEC 8 de 2025 propõe uma jornada de 36 horas semanais distribuídas em 4 dias.
Já no Senado está o projeto (PEC 148 de 2015). A proposta foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em dezembro de 2025 e aguarda votação no plenário. É o texto mais avançado. Estabelece a redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais.
Fonte: Poder 360 com adaptações da MundoCoop
