O PIX não será taxado. As transferências via PIX não são monitoradas diariamente.
O esclarecimento foi feito nesta semana pela Receita Federal, diante de “uma onda de desinformação” que, segundo as autoridades, tem inundado as redes sociais.
O PIX sofreu algumas atualizações no seu “sistema de coleta de informações existente há mais de 20 anos”, segundo a Receita Federal.
Além dos esclarecimentos, a Receita está alertando para o “golpe da cobrança da taxa sobre PIX” (leia mais abaixo).
O PIX é um mecanismo bancário para transferência de dinheiro entre contas introduzido em 2020. Desde então, ele se popularizou no Brasil como meio de pagamento.
Confira abaixo algumas dúvidas.
O que mudou no PIX?
As transações em si do PIX não mudam em nada. Usuários do sistema podem continuar usando o PIX da mesma forma.
As novas regras da Instrução Normativa RFB nº 2.219/24 alteram obrigações para as instituições financeiras, bancos digitais e aplicativos de pagamento, que passam a ter que informar alguns dados à Receita Federal.
A portaria da Receita Federal estabelece um monitoramento de movimentações globais acima de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais, no caso de pessoas jurídicas, mas sem detalhamento de origem ou destino.
“Na prática, as instituições reportam apenas os valores consolidados de operações, sem a identificação de beneficiários ou natureza das transações”, diz a nota.
Segundo a Receita, outras modalidades de pagamento — como cartão de crédito e depósitos — já eram monitoradas quando os valores excediam em R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil no caso de pessoa jurídica.
Agora o PIX foi incluído nessas regras, e os valores foram alterados.
As novas regras entraram em vigor no dia 1º de janeiro deste ano.
Segundo a Receita Federal, a medida “evita inconsistências que poderiam fazer contribuintes caírem na malha fina injustamente e melhora a identificação de movimentações que podem estar ligadas a crimes financeiros”.
“Isso é bom para o contribuinte, porque diminui a chance de passar por fiscalização e também é bom para a Receita Federal, porque ela pode focar a sua energia em quem realmente precisa ser fiscalizado”, afirma o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas..
Ele afirma que, mesmo em casos em que há movimentações atípicas, como o empréstimo de cartão de crédito a um parente, não há risco com a Receita Federal, porque é “comum que isso aconteça entre os brasileiros”.
A Receita coleta informações de uma série de fontes oficiais para cruzar dados.
“Não é porque em um determinado mês você gastou um pouco mais que isso vai gerar algum problema com a Receita Federal,” afirma o secretário da Receita.
O PIX vai ser taxado?
Não.
“Não existe cobrança por PIX, cobrança de imposto ou taxa sobre PIX. Isso não existe e jamais vai existir. A Constituição Federal proíbe a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira”, diz o secretário da Receita Federal.
O Congresso vem debatendo uma ampla reforma fiscal para facilitar como os tributos são cobrados no Brasil. Parte da reforma já foi aprovada e vai alterar a cobrança de impostos como ICMS, PIS e Cofins.
Outra parte da reforma — que está em discussão — altera tributos como o imposto de renda.
Mas não existe nenhuma proposta que contemple cobrança de tributos em cima do PIX.
Recebi um comunicado que estou devendo à Receita Federal por ter feito uma transação acima de R$ 5 mil com PIX. É verdade?
Não. Esse é um dos muitos golpes que estão acontecendo com PIX.
“Os golpistas informam às possíveis vítimas que há uma suposta cobrança de taxas pela Receita Federal sobre transações via PIX em valores acima de R$ 5 mil”, explica a Receita.
“Eles alegam ainda que, caso o pagamento não seja feito, o CPF do contribuinte será bloqueado. Para tornar a fraude mais convincente, utilizam o nome, as cores e os símbolos oficiais da Receita Federal.”
A Receita publicou um exemplo de mensagem de texto enviado por golpistas: “Bom Dia Sr. Neuso, você foi taxado por usar mais de 5 mil reais no PIX neste mês. Para evitar o bloqueio total do seu CPF, pague o boleto à seguir no valor de R$ 845,20.”
A Receita também faz um apelo para que, além de estarem atentas para golpes, as pessoas evitem a disseminação de notícias falsas para seus amigos.
“Se você recebeu uma mensagem suspeita ou tem dúvidas, procure os canais oficiais da Receita Federal. Evite agir por impulso, principalmente se houver ameaças de bloqueio ou cobrança inesperada”, diz a nota.
Como se proteger de golpes?
A Receita Federal dá quatro dicas para as pessoas se protegerem de tentativas de golpe:
- Desconfie de mensagens suspeitas: não forneça informações pessoais em resposta a e-mails ou mensagens de origem desconhecida que solicitem dados financeiros ou pessoais.
- Evite clicar em links desconhecidos: links suspeitos podem direcionar você a sites fraudulentos ou instalar programas prejudiciais no seu dispositivo.
- Não abra arquivos anexos: anexos em mensagens fraudulentas geralmente contêm programas que podem roubar suas informações ou causar danos ao computador.
- Verifique a autenticidade: a Receita Federal utiliza exclusivamente o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e o site oficial como canais seguros de comunicação.
O PIX vai ser monitorado diariamente pela Receita?
Não.
“A Receita Federal não tem nenhum interesse em saber o detalhamento, quantos PIX você recebeu e quem passou para você, onde você gastou o dinheiro. Nada disso é informado”, afirma Barreirinhas.
A Receita Federal afirma que operações suspeitas — feitas por grupos criminosos — são o alvo principal das autoridades.
“Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem usa esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, às vezes decorrente de atividade criminosa, de lavagem de dinheiro. O foco da Receita é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário”, diz o secretário da Receita.
A atualização do PIX feita pela Receita este ano não altera a proteção ao sigilo bancário.
“O sigilo bancário é absolutamente protegido e garantido. As informações prestadas pelas instituições financeiras são globais”, diz Barreirinhas.
Segundo nota, “a Receita só recebe os valores totais movimentados mensalmente e proíbe que sejam informados detalhes de transações, como origem ou destino dos pagamentos”.
A declaração semestral dessas transações é feita por instituições financeiras e de meios de pagamentos no sistema e-Financeira, parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
“Vale lembrar que, para evitar sanções, as entidades que gerenciam contas de pagamento, instituições de previdência e administradoras de consórcio devem cumprir os prazos de envio semestral de informações, previstos para os últimos dias úteis de agosto de 2025 e, posteriormente, fevereiro de 2026. A não conformidade pode gerar multas com base na legislação vigente.”
Fonte: G1
