• POLÍTICA DE PRIVACIDADE
  • CONTATO
  • MÍDIA KIT
MundoCoop - Informação e Cooperativismo
Sem resultado
Ver todos os resultados
  • ECONOMIA & FINANÇAS
  • DESTAQUES
  • AGRONEGÓCIO
  • GESTÃO & NEGÓCIOS
  • ACONTECE NO SETOR
  • SOCIAL
  • INTERNACIONAL
  • ENTREVISTA
  • ECONOMIA & FINANÇAS
  • DESTAQUES
  • AGRONEGÓCIO
  • GESTÃO & NEGÓCIOS
  • ACONTECE NO SETOR
  • SOCIAL
  • INTERNACIONAL
  • ENTREVISTA
Sem resultado
Ver todos os resultados
MundoCoop - Informação e Cooperativismo

Nova lei autoriza o crédito consignado em cooperativas independentes

Publicada no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.179/2025 garante o direito de atuação das cooperativas de crédito independentes no mercado de crédito consignado

Mundo Coop POR Mundo Coop
28 de julho de 2025
ECONOMIA & FINANÇAS
Nova lei autoriza o crédito consignado em cooperativas independentes.

Nova lei autoriza o crédito consignado em cooperativas independentes.

CompartilheCompartilheCompartilheCompartilhe

Antes da nova legislação, cooperativas de crédito singulares e independentes enfrentavam restrições severas para operar o crédito consignado. Isso ocorreu devido às regras estabelecidas pela plataforma pública “Crédito do Trabalhador”, criada pela Medida Provisória nº 1.292/2025.

A principal barreira era a exigência do código CBC (Cadastro de Beneficiário de Consignação), obrigatório para habilitação na plataforma. Esse requisito técnico e burocrático impedia a participação de cooperativas menores, que historicamente operavam com convênios diretos com empregadores e não dispunham da estrutura exigida.

Com isso, dezenas de cooperativas ficaram temporariamente impedidas de conceder empréstimos aos seus cooperados, mesmo dispondo de recursos e operando regularmente há anos. A situação afetou diretamente trabalhadores celetistas, especialmente de regiões menos atendidas por bancos tradicionais.

Vitória da articulação do cooperativismo

Diante desse cenário, o Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) mobilizou o setor promovendo reuniões técnicas, audiências públicas e apresentando propostas de ajustes ao Congresso Nacional e ao governo federal.

As principais reivindicações incluíam:

  • Liberação do acesso das cooperativas à plataforma, mesmo sem o código CBC;
  • Reconhecimento do modelo de convênios diretos já operado por cooperativas;
  • Ampliação de prazos para averbação de contratos antigos;
  • Garantia da concorrência justa e da continuidade das operações com celetistas.

O que muda com a Lei nº 15.179/2025

Aprovada e sancionada em 24 de julho de 2025, a nova lei altera a Lei do Crédito Consignado (nº 10.820/2003) e resolve os impasses enfrentados pelas cooperativas. Entre os principais avanços, destacam-se:

  • Autorização para que cooperativas singulares compostas por celetistas mantenham seus convênios diretos anteriores à MP 1.292/2025;
  • Dispensa do código CBC para cooperativas que operam exclusivamente com seus associados;
  • Obrigação de integração das informações das operações aos sistemas digitais públicos, garantindo transparência e avaliação de endividamento;
  • Regulamentação específica a ser definida pelo Poder Executivo, respeitando a autonomia das cooperativas;
  • Manutenção da proibição de oferta ao público externo – as cooperativas continuam atendendo apenas seus associados.

Segurança jurídica e liberdade operacional

A Lei nº 15.179/2025 reconhece o papel histórico e comunitário das cooperativas de crédito, permitindo que sigam atendendo suas comunidades com liberdade operacional e segurança jurídica.

Com a dispensa do CBC e a autorização para manter convênios próprios, as cooperativas retomam sua atuação plena no crédito consignado, um segmento fundamental para o acesso ao crédito com taxas mais justas, especialmente entre trabalhadores formais de menor renda.

Nova era do crédito consignado: digital, seguro e mais justo

A legislação também moderniza o crédito consignado em todo o país. A partir de agora, as operações deverão ocorrer em plataformas digitais mantidas por agentes públicos, com exigência de:

  • Autenticação biométrica com prova de vida;
  • Assinatura eletrônica qualificada ou avançada;
  • Consentimento expresso para uso de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
  • Educação financeira gratuita aos trabalhadores.

Com a sanção da Lei nº 15.179/2025, o Brasil avança para um modelo de crédito consignado mais inclusivo, competitivo e seguro. O reconhecimento da atuação das cooperativas independentes fortalece o cooperativismo como instrumento de inclusão financeira e desenvolvimento local.

Agora, cooperativas de todos os portes voltam a ter liberdade para atuar com seus associados, ampliando o acesso ao crédito com responsabilidade e compromisso comunitário.


Fonte: Portal do Cooperativismo Financeiro

ANTERIOR

Cooperativas de crédito liberam 90% do Plano Safra através do BNDES

PRÓXIMA

Cooperativa financeira e hospital universitário firmam parceria para valorização médica no Rio Grande do Sul

Mundo Coop

Mundo Coop

Relacionado Posts

Liquidez é ferramenta de impacto para o ecossistema empreendedor
ECONOMIA & FINANÇAS

Liquidez é ferramenta de impacto para o ecossistema empreendedor

3 de outubro de 2025
Inflação deve fechar 2025 em 4,81%, segundo previsão do mercado
ECONOMIA & FINANÇAS

Inflação deve fechar 2025 em 4,81%, segundo previsão do mercado

2 de outubro de 2025
Cooperativismo capixaba firma acordo com MPT para combater fraudes em cooperativas
ECONOMIA & FINANÇAS

Cooperativismo capixaba firma acordo com MPT para combater fraudes em cooperativas

2 de outubro de 2025
mag 1
CONTEÚDO DE MARCA

SEGUROS INVIDA: Sua Saúde merece mais do que cuidados, MERECE PROTEÇÃO

1 de outubro de 2025
Cooperativa de crédito reduz tempo de análise de crédito de consórcios com ferramenta de IA generativa 
ECONOMIA & FINANÇAS

Cooperativa de crédito reduz tempo de análise de crédito de consórcios com ferramenta de IA generativa 

1 de outubro de 2025
Educação Financeira na Prática: como o planejamento financeiro impulsiona cooperativas e fortalece seus associados
CONTEÚDO DE MARCA

Educação Financeira na Prática: como o planejamento financeiro impulsiona cooperativas e fortalece seus associados

30 de setembro de 2025

NEWSLETTER MUNDOCOOP

* Preenchimento obrigatório

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Pedro Signorelli é especialista em Gestão e OKRs
SUPERCAMPO

Gestão orientada a resultados ganha novo fôlego com a inteligência artificial – Pedro Signorelli é especialista em Gestão e OKRs

5 de outubro de 2025
Melhoramento genético triplica produção de leite e fortalece cooperativa mato-grossense
SUPERCAMPO

Melhoramento genético triplica produção de leite e fortalece cooperativa mato-grossense

5 de outubro de 2025
Susep abre consulta pública para regulamentar cooperativas de seguros no Brasil
ACONTECE NO SETOR

Susep abre consulta pública para regulamentar cooperativas de seguros no Brasil

5 de outubro de 2025
LinkedIn Instagram Facebook Youtube

FALE COM A MUNDOCOOP

MundoCoop - O Portal de Notícias do Cooperativismo

ANUNCIE: [email protected]
TEL: (11) 99187-7208
•
ENVIE SUA PAUTA:
[email protected]
•
ENVIE SEU CURRÍCULO:
[email protected]
•

EDIÇÃO DIGITAL

 

CLIQUE E ACESSE A EDIÇÃO 125

BAIXE NOSSO APP

NAVEGUE

  • Home
  • Quem Somos
  • Revistas
  • biblioteca
  • EVENTOS
  • newsletter
  • Anuncie

1999 - 2025 - © MUNDOCOOP. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Home
  • Revista MundoCoop
  • Biblioteca
  • Newsletter
  • Quem Somos
  • Eventos
  • Anuncie

1999 - 2025 - © MUNDOCOOP. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Este site utiliza cookies. Ao continuar a usar este site, você está dando consentimento para que os cookies sejam usados. Visite o nosso Política de Privacidade e Cookies.