A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (30/05), o Informe Semanal referente ao período de 26 a 30 de maio O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim.
Setor produtivo se mobiliza contra o aumento do IOF
Diversas organizações do setor produtivo, incluindo o Sistema OCB, se manifestaram publicamente preocupação com os impactos econômicos e institucionais provocados pelo Decreto nº 12.466/2025, que estabelece aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida tem sido alvo de críticas contundentes por parte do setor produtivo nacional, que a considera arbitrária, desproporcional e prejudicial ao ambiente de negócios.
Durante reunião realizada em Brasília, a superintendente do Sistema OCB e presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Tania Zanella, fez a leitura oficial da carta conjunta das Confederações Patronais, assinada por CNI, CNA, CNC, OCB, CNF, CNSeg e Abrasca. O documento denuncia os efeitos negativos do decreto sobre o crédito produtivo, a importação de insumos e bens de capital, o custo de produção e a formação de poupança de longo prazo. As entidades alertam que a elevação do IOF compromete a segurança jurídica, a previsibilidade e o planejamento dos agentes econômicos, ao utilizar um imposto originalmente regulatório como instrumento arrecadatório.
O impacto financeiro das alterações é significativo. Segundo estimativas apresentadas durante o encontro, os custos com crédito, câmbio e seguros devem ser elevados em R$ 19,5 bilhões já em 2025, atingindo R$ 39 bilhões em 2026 — um aumento superior a 110% na carga tributária anual sobre empréstimos para negócios.
Em resposta a Medida Provisória uma Coalizão de Frentes Parlamentares do Setor Produtivo, articulam a aprovação de requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025, de autoria do Deputado Zucco (PL-RS) que visa sustar os efeitos do decreto. Uma coletiva de imprensa realizada no salão verde da Câmara formalizou o pedido de urgência entregue ao presidente da Câmara Hugo Motta. Ao todo, já são mais de 19 PDLs propostas para sustar o Decreto na Câmara.
Fonte: Sistema Ocepar
