O núcleo gestor do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC) recebeu Carta Aberta assinada por 28 instituições representativas desse segmento solicitando uma lei federal mais assertiva sobre o trabalho de cooperativas e de catadores de resíduos eletroeletrônicos (REEE) e seu acesso a esses equipamentos descartados por entidades públicas e autarquias.
A carta foi entregue pela presidente do Instituto Gea – Ética e Meio Ambiente, Ana Maria Luz, ao coordenador do Comitê federal, Ary Moraes, e defendida durante a 6ª reunião ordinária daquele órgão em Brasília, em 5 de maio de 2025. Desde 2024, a ONG Instituto Gea mobiliza-se por uma lei federal que autorize claramente redes e cooperativas capacitadas e estruturadas adequadamente para atuar com REEE, já que as legislações de Estados e Municípios diferem entre si.
O Gea ainda se empenha por mudança na Lei do Desfazimento, de forma que as cooperativas também possam ser incluídas nas doações de resíduos eletrônicos descartados por instâncias públicas e autarquias. Com esse acesso, seria ampliado significativamente o volume de trabalho e de geração de renda do segmento, além de beneficiar o meio ambiente com desmontagem e descarte corretos desses materiais.
O Brasil produz cerca de 2,4 milhões de toneladas de resíduos eletroeletrônicos anualmente, ocupando a 5ª posição no ranking global e sendo o maior produtor da América Latina, mas apenas 3,6% desse volume é reciclado adequadamente. Grande parte dos resíduos eletroeletrônicos é descartada de forma irregular, muitas vezes em córregos ou depósitos clandestinos, gerando graves impactos ambientais e à saúde pública.
Grupo de Trabalho
Ary Moraes, coordenador do CIISC, comprometeu-se em criar Grupo de Trabalho com essas pautas, o que deixou animada a presidente do Instituto Gea, Ana Maria Luz, pela perspectiva de contribuir para que essas justas demandas tenham resposta. A Carta Aberta já foi enviada para outras instâncias do Ministério do Meio Ambiente e do Congresso Nacional.
O Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis foi instituído em 2023 com a missão, entre outros, de articular políticas setoriais e acompanhar a implementação de ações voltadas ao setor.
Fonte: AL1 Notícias com adaptações da MundoCoop
