O governo federal montou uma operação neste início de semana para acelerar a negociação de projetos que incrementam a arrecadação da União em 2026 e viabilizam a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano.
Dois parlamentares da base aliada afirmaram à EXAME sob reserva que a ordem do Palácio do Planalto é evitar o confronto e descolar a agenda econômica de temas polêmicos pautados para esta semana, como a redução de penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em público, contudo, os deputados governistas aproveitaram o bom número de participantes na manifestação do final de semana para engrossar as críticas à condução do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em relação ao PL da Dosimetria e do PL Antifacção, o que pode atrapalhar o ambiente das negociações.
Nos bastidores, a articulação política do Planalto se uniu à equipe econômica para garantir a aprovação de três projetos que dão mais tranquilidade ao governo em 2026 e reduzem as chances de contingenciamento orçamentário em ano eleitoral.
Dois deles têm potencial para aumentar a receita da União em 2026: um corta de maneira linear em 10% os incentivos fiscais, enquanto o outro aumenta a taxação de bets e fintechs. O cálculo é que cada um pode gerar uma receita de até R$ 20 bilhões.
O segundo conta com maior resistência de partidos de centro, mas o primeiro é visto com mais otimismo por governistas. O discurso é que um deles seria suficiente para tornar o terceiro item importante, o Projeto de Lei Orçamentária de 2026, possível de ser cumprido, mas os dois juntos evitariam mais um ano de déficit fiscal e viabilizariam o cumprimento do centro da meta estabelecido pelo arcabouço fiscal, e não o piso.
Corte de benefícios tributários e bets
O presidente da Câmaraindicou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para relatar o corte de benefícios fiscais e demonstrou otimismo quanto à aprovação.
“O relator levará em consideração tanto o corte quanto a revisão periódica desses benefícios, para constatar a eficiência. Benefício fiscal sem retorno para a sociedade é privilégio”, afirmou Motta na semana passada.
A taxação de bets e fintechs, porém, já foi enterrada na Câmara uma vez e pode ter o mesmo destino nesta reta final de ano. O Senado aprovou o aumento da alíquota para fintechs, que hoje pagam 9% de Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL), para 20% até 2028, com ampliação gradual ano a ano.
Já as bets, que atualmente pagam 12%, terão taxação de 15% em 2026 e 2027. A partir de 2028, passa para 18%. O mesmo tema, porém, foi arquivado na Câmara em outubro, quando a Casa deixou perder a validade uma medida provisória do governo sobre o tema.
Na tentativa de apaziguar a relação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu o tom que o governo deve adotar nesta semana importante para o Executivo no Congresso. Em evento na manhã desta segunda-feira, 15, ele fez elogios ao Legislativo e minimizou os atritos.
“Eu queria dizer para vocês que eu sou muito grato a tudo que o Congresso tem feito por nós nesses três anos de governo, tanto o Senado como a Câmara. Aquilo que não foi aprovado, foi possivelmente porque a gente não teve capacidade de convencê-los a aprovar”, disse.
A declaração ocorre poucas semanas após uma troca de farpas com Hugo Motta e um estremecimento na relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Lula afirmou no fim de novembro que o PL Antifacção, da forma como foi aprovado e que contou com apoio de Motta, “enfraquece o combate ao crime organizado e gera insegurança jurídica”. Motta usou a mesma rede social para dizer que “não se pode desinformar a população, que é alvo diariamente do crime, com inverdades”.
O projeto em questão voltou à Câmara após mudanças implementadas pelo Senado e deve voltar à pauta da Casa. O objetivo dos deputados é votar esta proposta e a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, de autoria do Executivo, antes do fim do ano.
A pauta da segurança, porém, costuma isolar a esquerda e o governo no Congresso e pode gerar mais embates nesta semana, que deve ser a última de trabalho do Legislativo.
No Senado, por sua vez, a crise foi desencadeada após a indicação de Messias ao STF. O preferido da cúpula da Casa era o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O discurso entre parlamentares é que a escolha para o Supremo, assim como as outras duas, de Cristiano Zanin e Flávio Dino, foi feita de maneira isolada e sem negociar com os senadores.
Na Casa, o desafio do governo é evitar a aprovação do PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, o governo tentará criar o mínimo de arestas possível com a Casa para não prejudicar a análise da indicação de Messias ao Supremo, que deve ocorrer no começo do próximo ano.
Fonte: Exame
