Um acordo de Cooperação Técnica quer acabar com as cooperativas irregulares no Espírito Santo e com fraudes como o uso abusivo do modelo societário cooperativo para disfarçar relações de emprego. A ação é inédita no país, segundo a Sistema de Organizações das Cooperativas Brasileiras no Espírito Santo (OCB/ES).
Além da OCB/ES, fazem parte da iniciativa, o Ministério Púbico do Trabalho (MPT-ES) e a Receita Federal do Brasil em Vitória-ES (DRF-VIT/ES), o Acordo tem prazo de 24 meses e pode ser prorrogado. A ação faz parte do Programa de Conformidade da OCB/ES, que visa a estimular a verificação da situação de uma cooperativa antes de se associar ou fechar negócios com ela.
O objetivo é implantar um canal de recebimento de denúncias sobre cooperativas não registradas ou com pendências formais. A OCB/ES vai disponibilizar as informações sobre a situação cadastral das cooperativas, assim como receber e analisar denúncias de cooperativas sem registro ou irregulares, encaminhando-as ao MPT e à RFB. Estes, por sua vez, atuarão na apuração das denúncias em suas respectivas esferas de competência, seguindo seus procedimentos internos e legislações.
“Esse é mais um importante passo que damos para garantir a presença de cooperativas verdadeiras, sérias, responsáveis e dentro da conformidade atuando aqui no Espírito Santo. Com o apoio de entidades como essas, que também trabalham com esse nobre intuito, o cooperativismo vai se fortalecer e gerar muito mais impacto para a sociedade, cumprindo o seu propósito”, disse o diretor-executivo do Sistema OCB/ES, Carlos André Santos de Oliveira.
Durante a solenidade de assinatura do Acordo, o procurador chefe do MPT-ES, Estanislau Tallon Bozi, explicou o motivo do órgão estar na parceria. “No mundo do trabalho, nós não queremos cooperativas irregulares, assim como não queremos irregularidades também em outros segmentos, de qualquer natureza. Precisamos ter nesse país uma cultura de respeitar a norma, de cumprir a lei. Quem produz as riquezas desse país não pode ter uma concorrência desleal”, declarou.
O delegado adjunto da Receita Federal, Leonildo Soares Junior, também fortaleceu a importância do diálogo para que haja um ambiente de negócios saudável. “O Espírito Santo vive um ambiente de negócios muito saudável, e esse é um trabalho que não se faz sozinho, mas com união, partilhando recursos para combater a concorrência desleal, nesse caso de empresas que estão se passando por cooperativas, mas que efetivamente não são ”, disse.
Fonte: ES Brasil com adaptações da MundoCoop
