Foi publicada, nesta quarta-feira (07/01), no Diário Oficial da União, a Lei 15.324/2026, que assegura a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas. A nova legislação não teve vetos e já está em vigor.
A medida representa um marco para o cooperativismo brasileiro ao conferir segurança jurídica e ampliar a participação do modelo cooperativo na oferta de conectividade, especialmente em áreas rurais e regiões com menor cobertura.
“A sanção desta lei é uma conquista histórica para o cooperativismo. Ela reconhece o papel das cooperativas como agentes de desenvolvimento e abre novas frentes para levar inclusão digital, competitividade e qualidade de vida às comunidades”, afirmou Márcio Lopes de Freitas, presidente do Conselho de Administração do Sistema OCB.
A nova legislação resulta da conversão do PL 1.303/2022, aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado, após ampla articulação do Sistema OCB, em parceria com cooperativas do ramo de infraestrutura e entidades do setor. Nesse processo, a Infracoop teve atuação relevante na produção de subsídios técnicos e na articulação institucional, colaborando no diálogo permanente com integrantes do Parlamento e do Poder Executivo. O texto reconhece formalmente as cooperativas como prestadoras de serviços de telecomunicações.
Autor da proposta, o deputado federal e membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Evair de Melo (ES), destaca o impacto social da medida. “É um passo concreto para reduzir desigualdades e promover desenvolvimento com base na organização comunitária”.
No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Flávio Arns (PR), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) e integrante da Frencoop. Para ele, a aprovação e a sanção do texto reforçam o caráter inclusivo da política pública. “A conectividade é condição básica para cidadania, educação e inovação. As cooperativas têm capilaridade e compromisso local, e essa lei amplia as possibilidades de levar tecnologia e oportunidades a milhões de brasileiros”, afirmou.
Na Câmara dos Deputados, o projeto teve relatoria do deputado Heitor Schuch (RS), que acompanhou de perto a articulação com o setor. “O cooperativismo tem histórico de prestação de serviços essenciais com eficiência e compromisso social. Ao garantir segurança jurídica às cooperativas de telecom, o Congresso fortalece um modelo que gera inclusão e desenvolvimento regional”, avaliou.
Com a sanção, o cooperativismo passa a contar com um ambiente regulatório mais claro para atuar no setor de telecomunicações, amplia sua contribuição para a inclusão digital e reforça o papel das cooperativas na oferta de serviços essenciais, em complemento às políticas públicas e ao mercado tradicional.
Fonte: Sistema Ocepar com adaptações da MundoCoop
