Foi instalada, nesta quarta-feira (7), a Comissão Mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.292/2025, que trata da operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais. A MP altera a Lei 10.820/2003 e propõe a realização das operações na modalidade crédito consignado em plataformas digitais geridas por agentes públicos.
Os parlamentares eleitos para conduzir as atividades da comissão foram o deputado Fernando Monteiro (PE), escolhido como presidente; o senador Rogério Carvalho (SE), como relator; e o deputado Giacobo (PR), como relator-revisor. Rogério Carvalho anunciou que deve apresentar o plano de trabalho detalhado nas próximas semanas.
O Sistema OCB acompanhou a instalação da Comissão e dialogou com o presidente do colegiado, deputado Fernando Monteiro, a fim de assegurar que os pleitos do cooperativismo de crédito sejam considerados no relatório final da Medida Provisória. Uma reunião com o parlamentar será realizada nos próximos dias para apresentação detalhada da pauta cooperativista.
“Nosso objetivo é assegurar que as cooperativas de crédito, sobretudo as independentes, não fiquem de fora do novo modelo e continuem contribuindo com a inclusão financeira de milhares de brasileiros. Por isso, desde já, queremos apresentar nossos pleitos à Comissão e trabalhar para que as especificidades dessas cooperativas sejam respeitadas”, destacou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
O Sistema OCB, juntamente com os parlamentares da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), seguem acompanhando a tramitação da medida, com foco na valorização do papel das cooperativas de crédito.
Fonte: Sistema OCB/ES
