O Banco Central (BC) publicou o Edital de Participação Social nº 120/2025, para colher subsídios sobre a revisão das normas que estabelecem os critérios e procedimentos para elaboração e divulgação dos balancetes combinados dos sistemas cooperativos de crédito, com o objetivo de aumentar a transparência, a clareza e a abrangência da regulação estabelecida por este Banco Central para o segmento cooperativo de crédito.
A medida irá atualizar as normas da Resolução nº 4.151, de 30 de outubro de 2012, que criou o balancete combinado, com vistas a ampliar o escopo desse documento contábil, bem como realizar outras atualizações, tendo em vista terem decorridos mais de dez anos desde a edição dessa norma e mudanças na legislação correspondente.
Esses sistemas são formados por cooperativas de crédito, entidades que prestam serviços financeiros similares àqueles prestados pelos bancos, como conta de depósito, empréstimo e investimento, mas que pertencem aos próprios clientes, chamados de cooperados. Diferentemente dos bancos, as cooperativas de crédito não possuem finalidade de lucro, assim seu resultado positivo é dividido entre os seus cooperados. As cooperativas de crédito, bem como os sistemas cooperativos, têm um papel social importante, uma vez que ajudam a desenvolver a economia local, especialmente em pequenas cidades.
“Essa proposta está alinhada com as alterações na organização dos sistemas cooperativos nos últimos anos, de modo a prover informações de melhor qualidade para os usuários”, disse Uverlan Rodrigues, chefe adjunto do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do BC.
Escopo da proposta
A consulta apresenta um conjunto de questões que trata essencialmente do escopo das entidades que deverão compor o combinado cooperativo e sobre a divulgação de informações financeiras, incluindo a proposta de exigência de informações relacionadas à sustentabilidade.
A iniciativa se alinha ao processo de modernização regulatória conduzido pelo Banco Central e responde a demandas de aprimoramento da supervisão e do acesso à informação pelos cooperados e pela sociedade.
A minuta da norma submetida à consulta pública levanta quatro questões principais, para manifestação da sociedade.
O primeiro questionamento trata do escopo das entidades que deverão compor o combinado cooperativo. Com o desenvolvimento do sistema financeiro nacional e o surgimento de novos tipos de entidades, o Banco Central do Brasil tem sentido a necessidade de ampliar o escopo do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo, a fim de proporcionar uma visão mais adequada dessess sistemas.
Assim, está em análise a possibilidade de incluir as confederações de serviços constituídas por cooperativas centrais de crédito, administradoras de consórcio, instituições de pagamento, fundos de investimento e outras entidades controladas por instituições que compõem o sistema cooperativo no referido documento contábil.
O segundo assunto em debate é sobre a divulgação do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo, com o propósito de analisar, considerando a utilidade e relevância para o usuário externo, quais as demonstrações financeiras que deverão ser incluídas no rol das demonstrações a serem divulgadas junto com o Balanço Combinado Cooperativo.
O terceiro tema diz respeito à exigência de divulgação das informações relacionadas à sustentabilidade do sistema cooperativo, dada a relevância que esse assunto tem aos usuários das informações financeiras.
Por fim, a consulta abre espaço para manifestações gerais acerca da revisão dos critérios de elaboração e divulgação das informações financeiras do Sistema Cooperativo.
Implementação das normativas
Ao final da consulta, as sugestões serão avaliadas e consideradas para incorporação às propostas de atos normativos, que serão então submetidas à Diretoria Colegiada do BC e, em seguida, ao Conselho Monetário Nacional.
A proposta prevê que, uma vez aprovada, a norma entre em vigor com prazo suficiente para que as cooperativas de crédito se adaptem gradualmente às novas exigências. Também está em estudo a publicação de orientações complementares para facilitar a transição.
Como participar
As contribuições à Consulta Pública podem ser feitas até 30 de junho de 2025, no site do Banco Central (bcb.gov.br). Acesse o menu “Acesso à Informação” e clique nos links Participação Social> Acesse o sistema> Consultas e outras participações ativas.
O acesso também pode ser realizado pelo Portal Participa + Brasil (gov.br/participamaisbrasil), do governo federal. É possível ainda encaminhar sugestões e comentários para o e-mail [email protected].
Não é preciso responder a todas as questões, respostas parciais também serão consideradas. Todas as contribuições ficarão disponíveis no site do BC.
Fonte: Banco Central do Brasil com adaptações da MundoCoop
