O cooperativismo brasileiro enfrenta vários desafios desde que a Reforma Tributária começou a ser discutida. O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, desconsiderava em seus primeiros rascunhos, as premissas constitucionais trazidas na Emenda Constitucional 132/2023, colocando em perigo a continuidade desse modelo de negócios.
Em consonância com as características e particularidades societárias do modelo, o seu regime tributário também comporta tratamento ajustado. Por isso, a regulamentação correta do ato cooperativo na nova sistemática tributária é essencial para garantir a atuação competitiva das cooperativas e sua subsistência no país.
No início de julho, a maior parte dos pleitos do cooperativismo foram contemplados no texto aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Com 336 votos favoráveis e 142 contrários ao relatório apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (MG), a consideração das demandas do setor foi um importante passo para o setor.
Apesar do importante passo, as conversas ainda não acabaram; e demandam do setor uma profunda mobilização para que todas as particularidades do setor sejam acatadas pelo texto. Para entender melhor sobre os impactos da Reforma Tributária, o Papo Coop recebeu Marina Lopes, sócia do escritório BMAS advogados e membro da Comissão de Cooperativismo da OAB/SP. Em conversa, ela fala sobre o atual texto e destaca como as cooperativas devem se mobilizar para os próximos passos dessa importante discussão.
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Por Redação MundoCoop
