O Sistema OCB analisou o cenário de avanço do setor do cooperativismo de seguro e promoveu discussões sobre as perspectivas do setor durante o seminário Cooperativismo de Seguros: Um Novo capítulo para o Coop. O evento realizado na manhã desta quarta-feira (19) uniu representantes do sistema e da esfera política também para traçar soluções a respeito da garantia da segurança jurídica das instituições e fortalecer o ambiente de negócios do setor.
A mesa de abertura capitaneada por Márcio Lopes de Freitas, presidente do sistema OCB, refletiu sobre a relevância da iniciativa e deu luz às iniciativas voltadas para o desenvolvimento do ramo de seguros. O presidente aproveitou o espaço para afirmar a importância da intercooperação e da criação do respaldo legal para o fortalecimento do setor. “Não podemos construir algo desconsiderando a democracia e a participação de todos, do ponto de vista técnico e cooperativo. Estaremos abertos para debater e dialogar com a base para construir um cooperativismo de seguro sólido para atender os 30 milhões de brasileiros cooperados que teremos até 2027”, destacou.
Alessandro Octaviani, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e membro da mesa de abertura do evento, iniciou o seu discurso chamando a atenção para a atuação do mercado de seguros diante da tragédia decorrente das fortes chuvas ocorridas no estado do Rio Grande do Sul. Apesar de reconhecer os esforços para a prestação de assistência ao estado, o superintendente acredita que os R$ 6 bilhões encaminhados pelo setor apresentaram uma lacuna securitária que exige a movimentação do mercado para o desenvolvimento de novas ações voltadas a solução do déficit do seguro no país. Por fim, Alessandro reiterou a disposição da instituição em participar das iniciativas de fortalecimento legal do setor. “A regulamentação da Susep é parceira nessa construção do futuro do cooperativismo, porque o futuro do Brasil passa pelo futuro do cooperativismo”, comentou.
Os deputados federais Reginaldo Lopes e Arnaldo Jardim também compuseram a mesa e analisaram a presença dos temas relativos ao cooperativismo no Congresso Nacional. No bloco, Reginaldo e Arnaldo citaram o avanço da participação cooperativista no Congresso Nacional, bem como a importância da participação do setor no desenvolvimento de inovações para o setor agroeconômico.
Angelica Carlini, Advogada e Docente do Ensino Superior em Direito, liderou a primeira palestra do evento com a apresentação “O Panorama do Setor de Seguros no Brasil: Desafios e Oportunidades”. A exposição trilhou o histórico do setor no país e os princípios essenciais para a sustentabilidade do mercado de seguros, incluindo reflexões sobre os dados atuais e sobre a Lei Complementar 213/15.
Os primeiros conceitos apresentados por Angelica se referem ao risco e ao mutualismo. Nesta seção, Angelica citou a importância da criação de prevenções para tomadas de decisão e explicou os processos de criação do mutualismo, incluindo estudos estatísticos e de probabilidades. A advogada também incluiu lições a respeito da produção do fundo mutual, introduzindo os presentes sobre a composição do prêmio, valor pago pelo segurado. “Não há como garantir sustentabilidade e solvência para o fundo mutual sem riscos predeterminados”
Por fim, Angelica refletiu sobre as perspectivas e os desafios para o setor de seguros no Brasil. A advogada expôs o crescimento da necessidade de produtores agrícolas se atentarem à adesão de seguros rurais devido a recorrência de grandes fenômenos climáticos. Angelica apontou que, em 2022, apenas 8,1% das áreas plantadas no Brasil tinham seguro.
Edward Potter, consultor da Sociedade Mundial, e Helton Freitas e Omar Abujamra, presidentes da Seguros Unimed e Unimed do Brasil, lideraram palestras sobre o contexto das cooperativas de seguro internacionais e as perspectivas para o setor cooperativista. No decorrer das apresentações, os participantes foram introduzidos a alguns exemplos do setor em diferentes países e o processo de regulamentação dessas instituições. Também, os representantes da Unimed projeto da seguradora do sistema e ao modelo de governa da instituição.
O evento ainda contou com a participação de Lucas Virgílio, presidente da Escola de Negócios de Seguro, para falar sobre boas práticas na construção do relacionamento entre seguradoras e segurados. A participação do também autor do PLP 519/2018 viabilizou a assinatura do memorando de entendimento que oficializa uma parceria institucional para a realização de programas educacionais e produção de conteúdos focados no cooperativismo de seguros.
O discurso de encerramento da atividade foi liderado pela gerente geral da OCB, Fabíola Nader Motta. A representante destacou o empenho da gestão em contribuir para a construção da Lei 213/2015.
Lei Complementar 213/2025
A seção reservada para explicação da Lei Complementar 213/2025, aprovada em 15 de janeiro, foi capitaneada por Carlos Queiroz, Diretor de Supervisão Prudencial e Reseguros da Susep. A apresentação do dirigente destacou a relevância da aprovação da legislação sob a justificativa da presença dos princípios cooperativistas junto aos princípios empresariais.
Carlos explica que as sociedades cooperativas de seguros, antes autorizadas a operar exclusivamente com seguros agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho, passam a poder operar em qualquer ramo de seguros privados, exceto naqueles que são expressamente vedados em regulamentação específica.
As mudanças trazidas a partir da lei também dão preferência aos instrumento preventivo, garantindo assim a redução do exercício do instrumento sancionador.
Embora esse princípio já fizesse parte da Susep durante muitos anos, outra mudança viabilizada pela reforma sistêmica foi a autonomia para a análise da proporcionalidade na regulamentação e na supervisão. Sobre a prática, Carlos expressa: “É muito importante essas práticas estarem no texto da lei, essas ações trazem segurança jurídica, para os supervisores e na preposição regulatória”.
Por João Victor Rezende – Redação MundoCoop
Fotos: Sistema OCB
