Democratização do crédito rural é principal agenda para os próximos anos

Quais os desafios do crédito rural no Brasil? Para responder a esta e outras perguntas, o Diálogo Agropolítico Brasil-Alemanha realizou na manhã desta terça-feira (28) o Seminário Binacional ‘Desafios e Perspectivas do Crédito Rural: Inclusão e Sustentabilidade’.

O encontro, que contou com o apoio da MundoCoop, diversos órgãos ligados ao setor e representantes de pastas do atual governo, buscou trazer um panorama sobre os avanços do crédito rural na última década e os passos que serão tomados daqui em diante. Logo no início, destacou-se a atuação conjunta entre os dois países, que possuem um profundo diálogo em busca da construção de um agronegócio mais sustentável e responsável socialmente e ambientalmente.

Em uma manhã de grandes conversas e debates, participaram do encontro o representante do Ministério da Agricultura e Pecuária, Neri Geller; do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Vanderley Ziger e o indicado do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt. Compuseram a mesa também, o representante do Banco Central do Brasil, Carlos Zanatta; e do Diálogo Agropolítico Brasil-Alemanha, Carlos Alberto dos Santos. Representando o eixo alemão, participou ainda do encontro Erik Schneider, representando o Ministério Federal da Alimentação e Agricultura.

O caminho até aqui

Logo na abertura dos trabalhos, Erik Schneider, do Ministério Federal da Alimentação e Agricultura na Alemanha, destacou a principal missão do diálogo entre os dois países: a mitigação das consequências climáticas e garantia de uma economia exportadora que tenha a produção alimentar sustentável como foco. Schneider ainda defendeu que os países trabalhem juntos por uma política de desmatamento zero.

Trazendo um panorama sobre os avanços das políticas de crédito nos últimos 20 anos, o agrônomo e indicado pelo Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, destacou algumas das demandas necessárias para a construção de um agro brasileiro ainda mais sólido. Para ele, resgatar a política de crédito da década passada deve ser uma prioridade, com foco na pulverização dos recursos em regiões ainda pouco amparadas por programas como Pronaf e outros. Ao fazer um balanço dos avanços alcançados, principalmente no período entre 2003 e 2016, Bittencourt destaca a criação de programas direcionados para diferentes perfis de produtor, com a Poupança Rural, o Funcafé, o próprio Pronaf, entre outros.

Sendo responsável por grande parte da produção nacional, as cooperativas do ramo agro também ganharam destaque, chegando a um montante de 54% da produção, principalmente provindas do trabalho de médios e pequenos produtores ligados à agricultura familiar. Bittencourt ressaltou a relevância da categoria, que ganhou espaço através de programas voltados ao grupo, e que possibilitaram os resultados vistos na atualidade. Para os próximos anos, ele destaca que os desafios são muitos, principalmente no que consiste na diversificação das culturas amparadas pelo crédito, com a necessidade de maiores investimentos naquelas que ainda não se tornaram commodities.

Além disso, para complementar, a participação das regiões no processo de contratação de crédito ganhou um sinal de alerta, chamando a atenção pela concentração de recursos na região sul, onde 54% dos contratos do Pronaf estão localizados, totalizando 59% do valor disponível para os recursos. Neste contexto, destaca-se a origem dos valores disponibilizados, com 58,8% originando-se nos bancos públicos e 36,6% nos bancos cooperativos e cooperativas de crédito, que têm se destacado na oferta de recursos para a produção agro.

Responsabilidade e sustentabilidade

Tema discutido de forma ampla nos representantes da nova gestão federal, a sustentabilidade deve ganhar ainda mais importância no plano de ação dos próximos anos. Para Neri Geller, Secretário de Política Agrícola e Líder da Frente Parlamentar Rural, a principal missão nos próximos anos deve ser o olhar atento para a produção responsável e alinhada com as leis nacionais, de forma que se crie um agronegócio nacional responsável nas esferas social e ambiental. Geller destacou ainda a necessidade de fortalecer o médio produtor, assim como impulsionar os recursos que se originam da iniciativa privada.

Para Carlos Alberto dos Santos, representante do Diálogo Agropolítico Brasil-Alemanha, muitos são os esforços que o governo e outros órgãos têm a desempenhar nos próximos anos. Segundo ele, é necessário e urgente, a criação de vias de crédito para o produtor que está fora do sistema de crédito, sem qualquer tipo de amparo. Para se criar um sistema de produção resiliente, é preciso incluir todos os agentes nele presentes, e a criação de políticas que democratizem o crédito, é fundamental para que todos os produtores, dos micros aos macros, possam usufruir das facilidades que o crédito rural brasileiro proporciona.

Finalizando o encontro, a responsabilidade fiscal foi ressaltada pelo representante do Banco Central, Carlos Zanatta. O país enfrenta um período de recuperação econômica lenta. Contudo, tal cenário não pode frear os programas voltados ao produtor, tornando necessário que “a política de administração de risco caminhe junto com a política de crédito de um modo amplo”, frisou Zanatta. Além disso, diversificar o destino do crédito deve ser uma questão de segurança econômica nacional, uma vez que os recursos direcionados a uma região que possa sofrer com uma seca ou alto volume de chuvas, possa comprometer a produção e assim, fragilizar o sistema de crédito.

PREMISSAS E DESAFIOS

Diversos são os percalços com relação ao crédito rural brasileiro, e segundo representantes do setor, alguns pontos de atenção são importantes para entender onde as reformulações devem acontecer. Confira alguns destaques:

ampliação e simplificação do CR a taxas de juros livres para os grandes produtores;
ampliação do crédito rural para os médios produtores (efetivamente médios produtores);
simplificação e ampliação do volume de CR, além da facilitação do acesso pelos AF mais descapitalizados (além da recuperação de produtores excluídos);
incentivo à produção de alimentos da cesta básica (destaque para hortifrutigranjeiros);
redução dos custos de equalização do CR;
incentivo e apoio à adoção de técnicas de manejo e de produção Agropecuária de Baixo Carbono pelo conjunto dos produtores rurais; e
incentivo à produção sustentável e à preservação ambiental, especialmente RL e APP.

CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE

O diálogo entre Brasil-Alemanha é um dos debates promovidos em busca da modernização e desenvolvimento do cenário de crédito rural brasileiro. Para isso, alguns pontos relevantes são frisados pelos órgãos responsáveis pela atual política de crédito. Confira algumas das contribuições para o debate e metas para os próximos anos:

Estimular (regular) a emissão de CPR Verde referente ao sequestro de carbono ou serviço, cerca de 10% da área de RL e APP exigida do estabelecimento, desde que o produtor mantenha 100% da RL e da
APP preservada. Se houver área preservada adicional à exigida pela legislação, além desta área excedente que pode ser incluída na CPR, o produtor teria o direito de ampliar o percentual da área da RL/APP incluída na CPR Verde, na proporção de 50% do percentual adicional preservado.
Criar um SELO de Sustentabilidade Socioambiental para as propriedades rurais, com notas de 1 a 10. O atendimento da legislação ambiental (RL e APP) teria 3 pontos. A pontuação aumenta com a adoção de práticas de cultivo e manejo agrícola e pecuário que reduzem as emissões ou sequestrem GEE. Teriam algum benefício no crédito rural ou seguro rural aqueles com nota superior a 7.
Destinar até 10% dos recursos obrigatórios para programas especiais (sustentabilidade e meio ambiente).
Criar uma força tarefa para agilizar a análise do CAR já protocolados, e iniciar a fiscalização, inclusive com uso de imagens de satélite, para verificar a aderência das informações do CAR com a realidade das propriedades rurais.
Ampliar as campanhas de informação sobre o uso adequado de agrotóxicos e fertilizantes, visando a redução de seu uso e da dependência de importações, além do estímulo à produção de alimentos mais saudáveis.
Negociar a eliminação do IOF em todas as operações de crédito rural, inclusive com recursos livres.
Incluir no Plano Safra os financiamentos rurais concedidos por meio da emissão de CPR;
Ampliar de 35% para 50% a exigibilidade de aplicação em crédito rural da LCA.
Simplificar o crédito rural nas operações efetuadas com recursos livres (fiscalização e controle de despesas).
Ampliar a RB para enquadramento no Pronamp, e incluir a limitação de área e % de renda agropecuária.
Manter em 25% a exigibilidade em crédito rural dos depósitos a vista (recursos obrigatórios) e elevar de 60% para 90% o percentual destinado ao Prona e ao Pronamp.
Limitar em 100% da TMS o teto de custo das fontes de recursos equalizadas pela União, exceto Poupança Rural.
Estabelecer um limite máximo a ser pago às IF para equalização dos custos administrativos (CAT).
Equalizar recursos somente para o Prona, Pronamp e para os programas de investimento empresarial.
Estabelecer um teto de preço para venda de RO na forma de DIR-Pronaf e DIR-Pronamp, associando a redução do fator de ponderação do Pronaf.
Unificar as linhas de investimento do Pronaf Jovem, Mulher e ABC+ Agroecologia com o Pronaf Mais Alimentos, mantendo o controle, incentivos e monitoramento destas finalidades.
Unificar o Pronaf ABC+ Floresta com o ABC+ Bioeconomia, mantendo as atividades financiadas nas duas linhas de crédito, inclusive os prazos e os riscos.
Manter os financiamentos para os Grupos A e A/C, mas realizar um levantamento detalhado dos assentados da Reforma Agrária e do Crédito Fundiário que ainda tem direito a estas linhas de crédito, inclusive com os referidos valores pendentes, para que possam ser atendidos o mais rápido possível.
Manter o CAF-Pronaf (ou a DAP) como instrumento para identificar os agricultores familiares, e aperfeiçoá-lo para permitir a identificação dos agricultores com renda bruta anual inferior a R$ 120 mil.
Ampliar os mecanismos de monitoramento e fiscalização das DAP e CAF-Pronaf emitidos, ampliando as possiblidades de denúncias de irregularidades, inclusive pelas IF quando verificarem inconsistências significativas em relação a seus cadastros.
Exigir que as IF apresentem, quando da solicitação de equalização, proposta de aplicação por região e grupo de AF classificados por renda bruta anual (até R$ 120 mil e de R$ 120 mil a R$ 500 mil).