Após operações policiais contra a lavagem de dinheiro do crime organizado por meio de fintechs, o Banco Central (BC) decidiu implementar a partir da última sexta-feira (5) medidas para proteger o Sistema Financeiro Nacional (SFN), como a limitação em R$ 15 mil para transferências via Pix e TED feitas por alguns tipos instituições.
A limitação entra em vigor de imediato e atinge instituições de pagamento não autorizadas pelo BC e as empresas que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). Tais empresas funcionam de forma provisória, enquanto aguardam a autorização. A partir de agora, contudo, novas empresas que queiram entrar nesse mercado não poderão operar antes que obtenham autorização do BC.
Essas medidas não afetam apenas as fintechs em processo de autorização. Elas também têm reflexos sobre as cooperativas de crédito, que até então atuavam como parceiras estratégicas dessas empresas.
Prazos e exigências de autorização
Além disso, foi antecipado, de dezembro de 2029 para maio do ano que vem, o prazo para que as instituições de pagamento solicitem autorização para funcionamento.
De acordo com o BC, há 75 instituições de pagamentos que ainda não fizeram o pedido de autorização, enquanto outras 40 empresas deram entrada no processo e aguardam autorização para operar. “Nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização”, alertou o BC.
Em caso de ter a autorização negada, a instituição de pagamento deverá encerrar suas atividades em 30 dias. “O BC poderá requerer certificação técnica ou avaliação emitida por empresa qualificada independente que ateste o cumprimento dos requisitos autorizativos”, explicou o órgão.
Impacto direto sobre as cooperativas de crédito
Além das restrições às fintechs, o BC decidiu excluir as cooperativas de crédito do papel de responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento. Elas terão 120 dias para ajustar seus contratos. A medida afeta diretamente as cooperativas que forneciam infraestrutura tecnológica a fintechs, uma fonte de receita que agora deixa de existir.
Em contrapartida, o novo cenário regulatório tende a favorecer as cooperativas já autorizadas, com a eliminação da concorrência de empresas que operavam sob regras mais flexíveis.
Novas regras para o sistema financeiro
Por último, o BC decidiu impor um capital social mínimo de R$ 15 milhões para que Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) possam obter permissão para acessar a Rede do Sistema Financeiro Nacional, por meio da qual são realizadas transações bancárias.
Ao apresentar as medidas, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que o órgão não busca demonizar as instituições de pagamento e as fintechs em geral. Segundo ele, essas empresas foram responsáveis por levar serviços financeiros a uma grande parcela da população antes excluída do SFN.
“Tanto os bancos chamados de incumbentes, os antigos, como os novos que entraram no mercado foram responsáveis por uma inclusão fantástica do ponto de vista do sistema financeiro, com facilitação de serviços para a população”, afirmou.
Ele destacou que a norma com as exigências completas para que PSTI possam se cadastrar junto ao Banco Central deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta sexta, com novas e extensas exigências de segurança.
Galípolo insistiu que o BC não busca discriminar nenhum tipo de empresa, mas implementar regras que possam permitir um melhor funcionamento de todas as instituições necessárias para o funcionamento adequado do sistema financeiro.
“Acho que a questão reside muito mais no processo de governança e de relação entre instituições”, disse.
Fonte: Agência Brasil com adaptações da MundoCoop
