O cenário econômico brasileiro recente tem sido marcado por uma significativa elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), através da medida implementada por decreto em 23 de maio de 2025.
Entre as justificativas para tal aumento, a necessidade do aumento de receitas, e assim, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de conter uma possível disparada do dólar, tem gerado debates no campo econômico.
As mudanças são abrangentes: o IOF para compras e pagamentos internacionais, remessas ao exterior e empréstimos externos de curto prazo foi unificado em 3,5%. Para operações de crédito a empresas, a alíquota fixa aumentou, embora o governo tenha recuado parcialmente, buscando uma arrecadação extra revisada para R$ 10,5 bilhões em 2025.
Impacto no crédito
O reajuste do IOF tem gerado grande preocupação, especialmente entre as cooperativas, que desempenham um papel crucial no financiamento de diversas atividades, incluindo o agronegócio. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) manifestou apreensão com os impactos econômicos e sociais, particularmente em regiões onde o crédito cooperativo é vital para a economia local.
Existem dúvidas sobre a aplicabilidade do IOF para cooperativas que excedem o limite de R$ 100 milhões anuais em movimentações, gerando insegurança jurídica. Embora operações de crédito rural ligadas ao BNDES ou fundos constitucionais mantenham alíquota zero, o custo do crédito para outras operações, como capital de giro e crédito de bancos comerciais, é impactado.
O aumento do IOF encarece o crédito de maneira geral, impondo barreiras adicionais aos financiamentos e elevando os custos operacionais para as cooperativas e outros modelos de negócio. Além disso, a medida pode afastar investidores de títulos incentivados, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), tornando o mercado mais dependente dos bancos e pressionando as taxas de juros.
Paralelamente ao aumento do IOF, o setor de seguro rural enfrenta um desafio ainda mais direto. O governo federal bloqueou R$ 445 milhões dos recursos previstos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Isso representa 42% do orçamento total aprovado para 2025. Tal cenário pode comprometer a proteção de milhares de produtores e levar a uma nova queda na área segurada.
Próximos passos e a busca por equilíbrio
Ainda que o aumento do IOF não afete diretamente as operações de seguro rural em suas alíquotas, a elevação do custo do crédito e a ameaça de corte na subvenção do seguro rural criam um cenário desafiador para o agronegócio. A taxação de 5% sobre os rendimentos de novas LCAs a partir de janeiro de 2026, embora distinta do IOF, também contribui para essa pressão, ameaçando uma das principais fontes de crédito privado para o setor.
O Congresso Nacional tem pressionado o governo por alternativas, e uma Medida Provisória (MP) está sendo preparada para recalibrar o IOF e buscar novas fontes de arrecadação, como a elevação da tributação sobre apostas online. O objetivo é aliviar a carga sobre o crédito e outras operações, buscando um equilíbrio que permita o cumprimento das metas fiscais sem sufocar setores produtivos essenciais para a economia brasileira.
Fonte: BC, Sistema OCB, BdF; com adaptações da MundoCoop
