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MundoCoop - Informação e Cooperativismo

Aprovado o PLP 68/2024 com grandes conquistas para o cooperativismo

MundoCoop POR MundoCoop
12 de dezembro de 2024
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A votação do texto-base do PLP 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, aprovado hoje (12) por 49 favoráveis votos e 19 contrários, no plenário do Senado Federal, é motivo de muita celebração para o movimento cooperativista nacional.

Após intensas negociações com senadores, Ministério da Fazenda e Receita Federal, a maior parte das pautas do cooperativismo foram contempladas na proposta aprovada.

Isso só foi possível por meio da mobilização nacional, que envolveu as OCEs e as cooperativas de todo o Brasil, para sensibilizar os senadores sobre a importância do correto tratamento tributário ao ato cooperativo.

Dentre os principais pontos de aprimoramento, podem ser destacados:

  • A dedução integral dos custos com repasse de honorários nas cooperativas de saúde
  • A menção expressa de não incidência tributária nos repasses aos cooperados em cooperativas prestadoras de serviços.
  • A possibilidade de aplicação cumulativa do regime das cooperativas com regimes diferenciados e específicos de cada setor
  • A não incidência tributária de juros e remuneração pagas ao capital por cooperativas
  • A possibilidade de diferimento na aquisição de insumos do produtor rural por cooperativas

Por Redação MundoCoop com informações do Sistema OCB

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