O Governo Federal anunciou, nesta segunda-feira (30), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026, com um total de R$ 78,2 bilhões em crédito rural no âmbito do Pronaf . O lançamento ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do vice-presidente Geraldo Alckmin; do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira — responsável pela apresentação técnica do plano —, além de outras autoridades e representantes da agricultura familiar.
Além dos R$ 78,2 bilhões anunciados, foram divulgados mais 10,8 bilhões destinados para outros programas destinados ao público da agricultura familiar, tais como as políticas públicas inerentes ao garantia de safra, proagro, assistência técnica, compras públicas e fomento à produção agroecológica e sociobiodiversidade.
Incentivo à produção de alimentos básicos
O plano manteve juros de 3% ao ano para o custeio de alimentos que compõem a cesta básica, como arroz, feijão, leite, ovos, mandioca, frutas e hortaliças. Para quem trabalha com agricultura orgânica ou agroecológica, os juros foram ainda mais baixos, de apenas 2% ao ano, com o objetivo de estimular práticas sustentáveis e saudáveis.
Essas condições são válidas para operações de custeio com prazos de até dois anos. Já os investimentos em equipamentos e infraestrutura de produção podem contar com prazos mais longos — em geral, de até 10 anos, com até 3 anos de carência.
Financiamento à aquisição de máquinas e estruturas
Produtores interessados em melhorar suas propriedades poderão financiar tratores, implementos agrícolas, galpões, sistemas de irrigação e painéis solares. Para máquinas de até R$ 100 mil, os juros são de 2,5% ao ano. Já para máquinas e estruturas com valores até R$ 250 mil, os juros sobem para 5% ao ano, mantendo-se ainda abaixo do mercado.
Inclusão de jovens, mulheres e tecnologias no campo
O Plano Safra traz linhas específicas de crédito para jovens rurais e mulheres agricultoras, com juros de 3% ao ano e limite de até R$ 25 mil por beneficiário. Essa é uma forma de estimular a sucessão no campo e valorizar o protagonismo feminino nas cadeias produtivas.
Outros destaques incluem linhas para conectividade rural, irrigação com energia solar, acessibilidade nas propriedades e quintais produtivos, que terão condições diferenciadas e foco em inovação, segurança alimentar e bem-estar das famílias.
Apoio à sociobiodiversidade
A nova política SocioBio+, que substitui a antiga PGPM-Bio, prevê recursos para garantir uma renda mínima aos extrativistas que atuam com produtos da sociobiodiversidade, como babaçu, pirarucu, castanha, borracha nativa, açaí e andiroba. O orçamento previsto é de R$ 42 milhões para o ciclo 2025/26, com operacionalização via Conab.
Condições para soja, milho e trigo
Embora essas culturas possam ser financiadas pelo Pronaf, elas têm taxas de juros mais elevadas em relação às culturas básicas.
- Soja: juros de 6,5% a até 8% ao ano, especialmente em operações voltadas à exportação ou comercialização em larga escala.
- Milho: quando destinado à segurança alimentar ou à produção de silagem para consumo próprio, pode ter juros de 3% ao ano; em escala comercial, os juros sobem para até 8%.
- Trigo: operações voltadas ao abastecimento interno têm juros de 3%; para produção em maior escala, o juro sobe para 6,5%.
Assistência técnica, compras públicas e agroecologia
O plano prevê R$ 240 milhões para assistência técnica e extensão rural, reconhecendo o papel das ATERs na qualificação da produção. Também estão previstos R$ 3,7 bilhões para compras públicas por meio dos programas PAA e PNAE, fortalecendo os canais institucionais de comercialização.
Outro destaque é o Pronara – Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, com fomento à transição agroecológica e ao uso de bioinsumos em consonância com os planos de adaptação climática.
Avaliação do Sistema OCB
A superintendente do Sistema OCB e presidente do Instituto Pensar Agropecuária, Tania Zanella, comentou o novo plano. “Cerca de 70% dos cooperados das nossas cooperativas agropecuárias são do perfil da agricultura familiar. Logo todas as medidas que são divulgadas aqui, hoje, têm impacto na vida dos cooperados e das cooperativas de forma direta ou indireta.”
O coordenador do Ramo Agro do Sistema OCB, João José Prieto, avaliou o plano como um certo avanço frente à safra atual, ainda que abaixo do solicitado por entidades do setor. “Houve um acréscimo em relação ao volume da safra vigente, mas ficou abaixo da demanda que apresentamos, que era superior a R$ 90 bilhões. De toda forma, é preciso reconhecer o esforço da equipe econômica e do MDA para manter a política agrícola em pé, ampliando recursos em um cenário de restrições fiscais”, declarou.
Prieto também chamou atenção para a expectativa de elevação nas taxas de juros para investimentos. “Apesar de ainda não oficializadas, há indicações de que os juros para algumas operações de investimento podem subir de 6% para 8%. Isso exigirá revisão de projetos em andamento, especialmente na área de agroindustrialização, o que pode impactar decisões sobre viabilidade e cronograma”.
Fontes: Portal do Cooperativismo Financeiro e Globo Rural com adaptações da MundoCoop
