Taxistas do Estado do Rio terão acesso à linha de microcrédito de até R$ 80 mil, exclusivamente para a renovação da frota. O crédito será concedido pela Agência Estadual de Fomento do Estado do Rio (Agerio). A determinação é da Lei 9.835/22, de autoria original dos deputados André Ceciliano (PT) e Jorge Felippe Neto (Avante), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, 2 de setembro.
A medida valerá para taxistas autônomos ou vinculados a cooperativas. A linha de crédito, chamada de Creditáxi, também será disponibilizada para a aquisição de vans, kombis e motocicletas, desde que o requerente tenha concessão pública para exploração de transporte. A linha de crédito pode ser ampliada até o limite de 10% para aquisição de veículo adaptado para transporte de pessoas com deficiência.
“No momento em que você dá um crédito com a facilidade de uma amortização a médio prazo, você está girando o mercado, gerando empregos e renda. Então, a medida é muito importante para os taxistas que sofreram nesse período da pandemia. Além, é claro, de favorecer as montadoras que estão instaladas no Estado do Rio de Janeiro”, explicou Ceciliano.
A linha de crédito não terá incidência de juros e nem fator de correção. A carência será de 12 meses e o pagamento em até 60 vezes. Também será dispensada a aprovação de crédito e financiadora. O crédito é para aquisição de veículos novos ou usados por até cinco anos.
“Antes mesmo da pandemia, o setor já vinha sofrendo uma concorrência desleal e os taxistas já não conseguiam renovar a frota. Vimos nos últimos anos a Câmara Municipal do Rio, por exemplo, aumentar a validade das frotas que era de cinco anos e agora já está em dez anos, sendo estudado passar para 12 anos. Queremos o maior número de veículos novos possíveis, para qualidade e segurança dos passageiros e do próprio motorista, que deve trabalhar com equipamento moderno, com segurança e conforto”, afirmou Jorge Felippe Neto.
Outras medidas
A renovação de frota deverá priorizar a aquisição de veículos fabricados no Estado do Rio. A aquisição do crédito respeitará as normas da Lei 6.139/11, que criou o Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores (Fempo). Para a concessão da linha de crédito também será aplicado o disposto na Lei 9.191/21, que institui o Programa Supera RJ.
Todos os órgãos e autarquias deverão disponibilizar calendários unificados para a vistoria veicular anual dos automóveis comprados com a linha de crédito. A medida será regulamentada por decretos pelo Poder Executivo.
Diversos taxistas estiveram presentes no plenário da Alerj durante a votação do projeto de lei. Jorge Luiz Romão Batista, taxista há mais de 27 anos, explicou que durante a pandemia vários taxistas tiveram dificuldade até de comprar alimentos. “Foi muito complicado chegar em casa e não ter dinheiro e a geladeira estar vazia. Vários taxistas chegaram a perder o apartamento. Muitos ficaram sem seus táxis porque não tinham condições de pagar o financiamento. Não tinha passageiro na rua, não tinha nada. Então, muitos estão começando agora a se reerguer novamente”, declarou o profissional, que acompanhou a votação da lei na Alerj.
Fonte: Sistema OCB/RJ
