A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) lançou, nesta quarta-feira (23), em Brasília, a terceira edição da Agenda Institucional do Setor Segurador. O documento reúne os temas prioritários para o desenvolvimento do setor em 2025 e reforça o papel estratégico do seguro na economia brasileira. A cerimônia contou com a presença de autoridades dos Três Poderes, executivos do setor e representantes de entidades como o Sistema OCB, que foi representado pela gerente-geral da OCB, Fabíola Nader Motta.
A Agenda dá continuidade ao trabalho de articulação institucional da CNseg e inclui temas como a regulamentação da Reforma Tributária, a efetivação do Marco Legal dos Seguros e a adoção de instrumentos que ampliem a resiliência frente às mudanças climáticas. Entre os destaques, estão o Seguro Social de Catástrofe, a proposta de seguro ambiental para agilizar o licenciamento de obras e o fortalecimento do Seguro Rural.
Confira os principais pontos destacados na Agenda para 2025:
- Seguro Social de Catástrofe: indenização emergencial via PIX para vítimas de desastres naturais, financiada por taxa simbólica em contas de serviço.
- Seguro Rural: modernização do Fundo de Seguro Rural com uso de georreferenciamento e aportes públicos e privados.
- Seguro ambiental para fast track: agilidade no licenciamento ambiental condicionada à contratação de seguro específico.
- Nova Lei de Licitações: Seguro Garantia com cláusula de retomada para evitar obras paralisadas.
- Veículos: padronização de vistorias e classificação de danos para reduzir fraudes e proteger consumidores.
- Cooperativas e associações de seguros: regulamentação da Lei Complementar (LC) 213/2025 e combate ao exercício irregular da atividade.
- Educação financeira: iniciativas para ampliar a cultura do seguro e o planejamento financeiro da população.
Fabíola reforçou a importância da LC 213/2025, considerada uma conquista história para o cooperativismo brasileiro. Segundo ela, a nova legislação proporciona um ambiente seguro para as cooperativas atuarem com solidez no segmento e a sua regulamentação é primordial para que o modelo se torne sustentável e eficiente. “A partir da regulamentação, já em andamento, com certeza teremos condições de oferecer mais estes serviços para nossos cooperados com qualidade diferenciada e custos acessíveis”, afirmou.
A gerente também falou sobre a modernização e ampliação do seguro rural no país. “A baixa cobertura é um gargalo que precisa ser enfrentado com urgência. Ferramentas como o Fundo de Seguro Rural, com aportes públicos e privados, e o uso de tecnologias, são caminhos essenciais para proteger quem produz e garantir a segurança alimentar do país”, comentou.
Durante o lançamento da Agenda, o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, ressaltou que o seguro deve ser encarado como uma alavanca para o desenvolvimento em setores estratégicos, como infraestrutura, saúde, habitação e agropecuária. Já o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, defendeu o avanço das reformas estruturais para ampliar o alcance do seguro no Brasil.
A presença do Sistema OCB no evento reforçou o compromisso das cooperativas com o fortalecimento do setor segurador e com a construção de políticas públicas que promovam estabilidade econômica, inclusão e desenvolvimento sustentável.
Fonte: Sistema OCB
