A reunião do Conselho Consultivo do Ramo Transporte, realizada na última quinta-feira (14), tratou de temas de grande relevância para o setor. Entre os pontos discutidos, o primeiro foi a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ADI 532, que aborda a Lei 13.103/15, conhecida como a Lei do Motorista.
O julgamento, que trata de aspectos como a interjornada e o descanso semanal remunerado, foi amplamente debatido pelos membros do colegiado. A decisão, havia sido analisada pelo Sistema OCB e disseminada por meio de uma cartilha informativa para detalhar os pontos essenciais, como a possibilidade de negociação entre os sindicatos de trabalhadores empregados sobre o fracionamento de intervalos e a flexibilidade no descanso semanal remunerado.
O segundo tema debatido na reunião foi a missão de estudo do Ramo Transporte para a China, programada para abril de 2025. Clara Maffia, gerente do Sistema OCB, fez uma apresentação sobre a proposta e explicou quais serão os próximos passos do processo. “Em breve, o Sistema OCB irá enviar um ofício às Organizações Estaduais, com as datas exatas e os critérios de participação, além de informações sobre a emissão de vistos e a logística necessária. A missão será uma oportunidade única para que as cooperativas de transporte conheçam novas práticas e inovações do setor, com foco em melhorar a competitividade das cooperativas no Brasil”, disse.
A reunião também abordou a Lei 14.599/23, que regulamenta, entre outros aspectos, a exigência de exames toxicológicos periódicos e a obrigatoriedade de seguros de responsabilidade civil para o transporte rodoviário e de cargas. O impacto desta legislação nas cooperativas de transporte foi um dos temas centrais, tendo em vista os custos operacionais do setor.
Tiago Barros, analista técnico e econômico do Ramo Transporte do Sistema OCB, explicou que a entidade está desenvolvendo uma estratégia institucional para dialogar com atores-chave, com o objetivo de mitigar os impactos da nova lei sobre as cooperativas. “A entidade está empenhada em buscar soluções que permitam que as cooperativas se ajustem às novas exigências sem comprometer sua sustentabilidade financeira”, destacou.
Outro ponto discutido foi a intercooperação entre as cooperativas de transporte, com foco na redução de custos operacionais, especialmente no que diz respeito ao abastecimento de combustíveis e à infraestrutura de apoio. A proposta apresentada foi a realização de um mapeamento nacional de todos os pontos de apoio e postos de combustíveis que as cooperativas possuem. O levantamento será feito por meio de um questionário que ajudará a identificar as oportunidades de intercooperação, com o objetivo de reduzir custos e fortalecer as cooperativas do segmento. A ideia é criar uma rede de apoio para o segmento em todo o Brasil, com geração de benefícios para todos os cooperados.
Por último, discutiu-se o plano de ação do Ramo Transporte para 2025. A análise dos resultados alcançados até agora e as perspectivas para o futuro foram abordadas de maneira detalhada. De acordo com Tiago, , o plano tem como objetivo fortalecer o setor, identificar áreas de melhoria e estabelecer metas claras para os próximos anos. “As reflexões para o ano que vem são fundamentais para garantir o crescimento sustentável do setor. Seguiremos em um trabalho forte e linear para que todas as ações sejam implementadas com sucesso”, concluiu.
Fonte: Sistema OCB
