A Proposta de Emenda à Constituição nº 34/2025, conhecida como PEC da Reciclagem, representa um avanço estratégico para o fortalecimento da economia circular no Brasil. De autoria do deputado federal Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o texto estabelece um regime fiscal favorável para operações com resíduos e materiais reciclados, corrigindo distorções trazidas pela Reforma Tributária.
O objetivo central da proposta é assegurar que os insumos reciclados tenham tratamento tributário mais vantajoso que os insumos virgens, extraídos diretamente da natureza. Dessa forma, a PEC cria condições para que a reciclagem ganhe competitividade, com alíquota zero de IBS e CBS para vendedores e crédito integral para compradores de recicláveis.
Para as cooperativas de reciclagem, o impacto é direto. O Sistema OCB, após análise do texto, destacou que a PEC trará benefícios como maior acesso a mercados estruturados, aumento de faturamento e renda dos cooperados. Além disso, a proposta reconhece oficialmente o valor social, ambiental e econômico das cooperativas, reafirmando sua relevância na promoção da economia circular.
Arnaldo Jardim ressaltou a importância da proposta e a sintonia entre cooperativismo e sustentabilidade: “O cooperativismo tem como uma das diretivas mundiais, definidas pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI), o compromisso com a sustentabilidade. E nós, no Brasil, temos uma experiência exemplar de cooperativas de catadores, que lidam com o tema da reciclagem. Estamos falando da economia circular, de reaproveitar produtos, gerar empregos e ter um compromisso ambiental destacado”, declarou.
A iniciativa também dialoga com princípios constitucionais e com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que já prevê incentivo à reciclagem como instrumento de sustentabilidade e redução da exploração de recursos naturais. Experiências internacionais, como as realizadas na Alemanha, Japão e Estados Unidos, mostram que regimes tributários diferenciados foram decisivos para ampliar índices de reciclagem e consolidar setores industriais mais sustentáveis.
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, também reforçou a relevância da proposta: “A PEC da Reciclagem é uma medida estratégica para o país e para as cooperativas. Ela reconhece o valor social do trabalho dos catadores, garante condições mais justas de mercado e coloca o Brasil no caminho de uma economia circular de fato. O Sistema OCB seguirá mobilizado para que essa conquista se torne realidade”, disse.
Na prática, a aprovação da PEC deve reduzir desigualdades tributárias, estimular investimentos e dar mais segurança jurídica para quem atua em toda a cadeia — dos catadores autônomos às indústrias de transformação. Para Cleusimar, presidente da Central Rede Alternativa, no Distrito Federal, a proposta é um divisor de águas: “Se essa PEC for aprovada do jeito que está, será o melhor dos mundos para os catadores. Hoje, somos muito prejudicados pela tributação e, com essa mudança, teremos condições reais de crescer e competir.”
Com 185 assinaturas já reunidas na Câmara dos Deputados, a proposta tem assegurada sua tramitação. Agora, seguirá para análise nas comissões e no plenário.
Fonte: Sistema OCB
