Para alinhar um tema que é pauta constante nos departamentos jurídicos das cooperativas, o Conselho Consultivo do Ramo Crédito – Ceco Goiás, do Sistema OCB/GO, promoveu um debate jurídico sobre a reforma da lei de Falência e Recuperação. O encontro foi realizado na manhã desta quinta-feira (17/04), no Auditório do Edifício Goiás Cooperativo.
Na abertura, o superintente do Sistema OCB/GO e integrante do Ceco, Jubrair Gomes Caiado, destacou a importância da iniciativa que reuniu mais de 120 representantes de coops de todo o Estado e de outras regiões do País, como Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. “Esse evento é realizado pelo Ceco e também por todas as assessorias jurídicas de crédito para alinhamento da defesa da lei e também pela divulgação do entendimento, para que o cooperativismo possa crescer sustentável e com muita segurança juridíca”, explicou.
A palestra “O Ato Cooperativo no Processo de Recuperação Judicial‘ foi apresentada pelos palestrantes Leonardo de Mattos Rodrigues, membro do Grupo Consultivo de Recuperação de Crédito e de Contencioso Cível da Federação Brasileira dos Bancos, e Ricardo Belizio de Faria, superintendente jurídico do Centro Corporativo Sicoob.
Debate
Na oportunidade, os especialistas no tema apresentaram detalhes da Lei 11.101 de 2005 , de como o assunto está sendo tratado nos tribunais, o atual panorama desse tipo de processo, os desafios do Poder Judiciário e as oportunidades para o cooperativismo. O momento de debate contou com a mediadora Ana Paula Andrade Ramos Rodrigues, assessora jurídica da OCB nacional desde 2013.
Para ela, o assunto é muito oportuno, já que é pauta do Judiciário a todo momento. “É relevante esse alinhamento porque o que será diferencial dessa discussão da reforma da recuperação judicial e da exclusão dos atos cooperativos de dentro das recuperações judiciais é examente a demonstração, que é necessária fazer nos processos para que os atos tenham um tratamento específico pela legislação de Falências e Recuperação Judicial”, pontuou Ana Paula.
O debate contou com a contribuição dos participantes que levaram exemplos e situações do que tem ocorrido nos processos das cooperativas, desafiando o modelo cooperativo. “Esse momento de discussão também contribui com toda a atividade de acompanhamento da OCB e das Unidades Estaduais, que se dedicam ao tema desde 2020 no Legislativo e agora, com a consolidação no Judiciário”, concluiu a assessora jurídica.
Fonte: Sistema OCB/GO
