Em outubro, os eleitores brasileiros irão às urnas para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de 5.569 cidades do País. Para o cooperativismo, as eleições municipais são uma grande oportunidade para aumentar a representatividade do coop nas prefeituras e câmaras. Mas alguns dirigentes cooperativistas que pretendem se candidatar devem ficar atentos aos prazos de desincompatibilização, ou seja, de afastamento de suas funções para participação no pleito.
Para dirigentes de cooperativas de crédito que pretendem se candidatar para cargos nas eleições de 2024, existem restrições. De acordo com a legislação eleitoral, no caso deles, há necessidade de se afastar do cargo na cooperativa quatro ou seis meses antes do pleito (dependendo do cargo).
Além das restrições para dirigentes de cooperativas de crédito, há casos específicos em que também é preciso se afastar do cargo para concorrer às eleições municipais. O advogado Wandir Allan é conselheiro seccional da OAB Goiás e vice-presidente da Comissão de Compliance Eleitoral e Partidário da OAB Nacional. Ele explica outra hipótese em que pode haver restrição. “Seria o caso de uma cooperativa concessionária de um serviço público, como por exemplo, uma cooperativa de eletrificação rural”, diz. Nesse caso, o prazo para afastamento do dirigente da cooperativa para concorrer às eleições de 6 de outubro é de seis meses.
Apesar de a legislação eleitoral não prever restrições para outros casos, de qualquer maneira, para concorrer às eleições, é aconselhável que o dirigente verifique o estatuto de sua cooperativa. “Ele precisa observar se, do ponto de vista estatutário, há alguma restrição. Caso haja, mesmo não afetando a elegibilidade dele para cargos públicos, pode criar embaraço interno na condição de cooperado”, alerta o advogado Wandir Allan. “Se houver dúvidas, o dirigente pode consultar um advogado para avaliar a sua situação específica”, completa.
PRAZOS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CANDIDATURA NAS ELEIÇÕES 2024
Os cargos específicos de dirigentes de cooperativas para os quais se exige a desincompatibilização estão sujeitos, em sua maioria, aos prazos de seis e quatro meses antes do pleito. Veja abaixo cada caso:
- Presidente, diretor ou superintendente de cooperativas de crédito:
Prefeito e vice: 4 meses (Conforme LC nº 64/1990: art. 1º, II, i c/c art. 1º, IV, a)
Vereador: 6 meses (Conforme LC nº 64/1990: art. 1º, VII, a c/c 1º, V, a c/c art. 1º, II, i) - Gestores de cooperativas médicas:
Prefeito e vice: 4 meses (Conforme TSE–Processo nº 65-50.2016.6.16.0108)
Vereador: 6 meses (Conforme TRE/PR –Processo nº 72-19.2016.616.0051 e TRE/SP -Processo nº 480-15.2012.6.26.0134) - Diretor ou representante de cooperativa que mantenha contratos com o Poder Público:
Prefeito e vice: 4 meses (Conforme LC nº 64/90, art. 1º, II, i c/c LC 64/90 art. 1º, IV, a)
Vereador: 6 meses (Conforme LC nº 64/90 art. 1º, VII, b c/c LC 64/90, art. 1º, II, i) - Diretor ou representante de cooperativa de eletrificação rural:
Prefeito e vice: 4 meses (Conforme LC nº 64/1990: art. 1º, II, i c/c art. 1º, IV, a)
Vereador: 6 meses (Conforme LC nº 64/1990: art. 1º, VII, a c/c 1º, V, a c/c art. 1º, II, i) - Dirigentes do Sescoop e unidades estaduais da OCB:
Prefeito e vice: 4 meses (Conforme LC nº 64/1990: art. 1º, IV, a c/c art. 1º, II, g)
Vereador: 4 meses (Conforme LC nº 64/1990: art. 1º, VII, a c/c art. 1º, V, a c/c art. 1º, II, g)
(Fonte: Sistema OCB)
Foi eleito, e agora
Campanha encerrada e o dirigente cooperativista conseguiu se eleger para um dos cargos públicos que estavam em disputa. É preciso deixar de vez a cooperativa?
“Do ponto de vista eleitoral não tem necessidade. O que não pode é o dirigente ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público ou nela exercer função remunerada”, explica Wandir Allan.
vice-presidente da Comissão de Compliance Eleitoral e Partidário da OAB Nacional
Participação do cooperativismo
O primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro. Até lá, o processo eleitoral tem muitas etapas e as cooperativas precisam estar preparadas para fazer parte desse momento de renovação política nos municípios e incluir o cooperativismo entre os temas prioritários das agendas dos candidatos a prefeituras e câmaras de vereadores.
“As eleições municipais são um momento estratégico da nossa democracia. As pautas de costumes e de macroeconomia, que têm destaque nas eleições gerais, dão espaço para as pautas locais, em que a população realmente vê o impacto das políticas públicas no seu dia a dia, como saneamento, educação, saúde, segurança e infraestrutura. Por isso as eleições municipais são uma grande oportunidade para o cooperativismo, porque as cooperativas estão presentes e participam ativamente do desenvolvimento econômico e social das comunidades”, explica o coordenador de Relações Governamentais do Sistema OCB, Eduardo Queiroz.
Segundo Queiroz, a participação política muitas vezes é vista com receio ou como um tabu, por causa da quebra de confiança ou frustração gerada em algum momento por algum candidato ou partido político, mas é preciso reverter essa visão nas cooperativas e entre os cooperados.
“Nós, do Sistema OCB, acreditamos que, para criar esse novo ambiente em relação à política, é preciso informação. Quando a gente entende o sistema político, por que os políticos estão ali e como eles podem transformar a realidade das nossas cooperativas para melhor, a gente começa a valorizar cada vez mais a importância da política”, destaca.
Cartilhas
Para garantir que o cooperativismo ganhe espaço no debate eleitoral e que os candidatos defendam os interesses das cooperativas, o Sistema OCB vai lançar conteúdos especiais para as Eleições 2024. Entre eles, estão dois documentos com diretrizes para a participação do coop no processo eleitoral: um com recomendações para a participação das cooperativas no pleito e outro com propostas para que os candidatos coloquem as cooperativas como parte central das estratégias de desenvolvimento sustentável, redução das desigualdades e inclusão financeira e produtiva.
A cartilha Cooperativismo e Eleições será focada em boas práticas para a participação de cooperativas e cooperados nas eleições de forma íntegra, transparente e legítima. O Sistema OCB também vai disponibilizar materiais de comunicação para redes sociais e WhatsApp para promover o engajamento dos cooperados no processo eleitoral.
Já a publicação Propostas para Cidades mais Cooperativas reunirá sugestões de como promover o cooperativismo como instrumento de desenvolvimento local e regional e de inclusão produtiva e financeira nas cidades brasileiras. A ideia é que o caderno de propostas seja entregue a candidatos de cada município para subsidiar programas de governo que favoreçam o desenvolvimento do coop.
Os materiais fazem parte do Programa de Educação Política do Sistema OCB, iniciativa criada em 2022 em preparação para as eleições majoritárias daquele ano, e que se tornou permanente.
“O programa vai muito além das eleições. Ele nasceu da necessidade de criarmos uma cultura de participação, engajamento e representação institucional do cooperativismo. O foco é aumentar a representatividade do coop nos espaços de poder, principalmente no âmbito do Poder Legislativo, mas também fomentar o debate. Cidadania, voto consciente e o papel das políticas públicas podem e devem estar no cotidiano das cooperativas, nos debates entre dirigentes e nos diversos espaços de discussão, como em comitês de jovens e mulheres”, explica Queiroz.
Atualmente, o programa está em seu segundo ciclo, que vai até 2026. Até o momento, conta com a adesão de 21 Organizações Estaduais do Sistema OCB. Dentre elas, o Sistema OCB/GO, que já realizou a primeira ação com representantes dos comitês de jovens e mulheres – Geração C e Elas pelo Coop.
Conscientização e transparência
É importante destacar que as cooperativas e organizações cooperativistas não podem indicar voto em candidatos determinados. A atuação deve ter foco na conscientização política e na transparência, com informações públicas sobre o histórico de candidatos que tenham compromisso com o cooperativismo, sem que haja distinção no tratamento de diferentes candidaturas.
“A cooperativa precisa ter cuidado no processo eleitoral, para que ela tenha uma ação legítima e íntegra. Na legislação cooperativista existe um princípio que trata da neutralidade das cooperativas. Na prática, a cooperativa não pode ter um lado partidário ou a preferência por um espectro político. Mas não se pode confundir a neutralidade política – que as cooperativas precisam obedecer – com inércia política. A política faz parte do nosso dia a dia. Todos os dias, agentes públicos nos Três Poderes tomam decisões que afetam diretamente as cooperativas. Então, a gente precisa, sim, participar do processo eleitoral”, destaca o coordenador de Relações Governamentais do Sistema OCB. (Fonte: Sistema OCB)
As informações oficiais do calendário eleitoral são divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: Sistema OCB/GO
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