O quinto eixo da publicação Propostas para um Brasil mais Cooperativo, produzido pelo Sistema OCB, traz os desafios de se empreender no Brasil e as sugestões para se criar um ambiente de negócios favorável. A crise sanitária provocada pela Covid-19 e os impactos políticos e econômicos decorrentes dela, além da alta da inflação e dos efeitos causados por conflitos internacionais, são fatores estruturantes para serem observados pelo próximo governo.
A publicação sugere como direcionadores para o país as iniciativas que busquem maior previsibilidade e estabilidade da economia, com o controle de preços e o combate à inflação, bem como as políticas de bem-estar social e inclusão produtiva. Para a melhoria do ambiente de negócios, são destaques, ainda, a simplificação tributária, a desburocratização e digitalização de serviços públicos, e a redução de custos da atividade econômica.
“Também fazem parte deste processo as políticas de equilíbrio fiscal e da maior transparência e eficiência dos gastos públicos, peças fundamentais para a retomada da confiança e aumento de investimentos no país”, avalia o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
Previsibilidade e estabilidade econômica
O documento recomenda que o próximo governo priorize medidas de controle de inflação para a redução dos preços dos alimentos, combustíveis e gás de cozinha. Junto a isso, o Sistema OCB defende que as necessárias medidas monetárias efetivadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen), como o aumento da Taxa Básica de Juros (Selic), estejam em equilíbrio com a continuidade da arquitetura das políticas públicas de financiamento da atividade econômica, tais quais as linhas de financiamento equalizadas pelo governo no âmbito da política agrícola.
No âmbito internacional, o Sistema OCB defende ampla integração nas estruturas de cooperação multilateral para buscar igualdade, justiça e respeito à dignidade humana, aliados à prevenção e remediação de conflitos. A consolidação de acordos comerciais com outros países também é estratégica, de acordo com as sugestões do Sistema OCB, que defende complementação de acordos fundamentais bilaterais ou via Mercosul, e priorização de diálogos com a União Europeia, Estados Unidos, China, Japão e Emirados Árabes.
Responsabilidade com o gasto público
Para prevenir rupturas abruptas de programas e iniciativas estratégicas para o Brasil, a proposta do movimento cooperativista é garantir maior transparência, eficiência e previsibilidade de recursos públicos na elaboração do Orçamento da União.
Para desburocratizar processos e dar mais eficiência governamental, a recomendação é fomentar a digitalização dos documentos e modernizar processos, além de implementar medidas destinadas a melhorar a qualidade do gasto e o direcionamento dos recursos em projetos bem estruturados, de acordo com os interesses da sociedade.
No que tange ao sistema tributário, a sugestão é focar na redução da complexidade, na elevação da eficiência para a arrecadação de impostos, na diminuição da carga tributária sobre consumo e no fim da guerra fiscal entre estados e municípios. Para efetivar estas medidas, o movimento cooperativista afirma servir como uma luva para o novo modelo, que também deverá dar o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, e ainda permitir o aproveitamento de créditos presumidos pelas cooperativas.
Competitividade
Melhorar o ambiente de negócios e aumentar a competitividade são outras propostas incluídas na publicação, que sugere mais investimentos em infraestrutura e logística. Assim, haverá melhores condições para o escoamento da produção agrícola; promoção de parcerias público-privadas em contratos de concessão para obras em rodovias; e investimentos no aumento da malha ferroviária concluindo obras. As estruturas portuárias também são contempladas na proposta.
A uniformização de normas sanitárias para as produções agropecuárias, a revisão da metodologia da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) e a atualização dos procedimentos de licenciamento ambiental também estão presentes no quinto eixo da publicação.
Educação como base de formação de profissionais de qualidade
No que tange às políticas educacionais, o quinto eixo sugere o aumento de investimentos na educação pública, do ensino básico aos profissionalizantes, para capacitar cidadãos e atender as expectativas do mercado de trabalho. Para o ensino técnico, é apontada a necessidade de se integrar teoria com ensino prático e profissional. Neste contexto, ressalta-se o maior reconhecimento e ampliação e destinação de recursos para as entidades que compõem o Sistema S, no qual o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) está inserido e tem papel essencial em capacitar pessoas e prestar soluções para o desenvolvimento do setor produtivo.
Fortalecimento de Instituições
O movimento cooperativista acredita que a participação da sociedade na construção de políticas públicas garante mais eficiência, transparência e controle social. Defende ainda o fortalecimento de programas de integridade e combate à corrupção em órgãos públicos, autarquias, empresas, cooperativas, associações, sindicatos, entidades de representação e outros atores que integrem a construção de políticas públicas juntos ao governo.
Além disso, o setor destaca a necessidade de amadurecimento do debate sobre políticas de proteção e de uso responsável de dados, de contenção do discurso de ódio, de fortalecimento de canais de informação e de checagem de fatos, e de funcionamento de serviços de busca, redes sociais e aplicativos de trocas de mensagens.
Fonte: Sistema OCB
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