A União Europeia (UE) passou a contar, em 2023, com uma nova legislação para empresas que possuem sede nos países que integram o bloco econômico. A lei exige dessas organizações que as importações feitas por elas sejam livres de desmatamento e não conduzam a abusos dos direitos humanos.
Para levar informações relevantes sobre o tema e preparar as cooperativas capixabas que já exportam seus produtos ou que desejam exportar, o Sistema OCB/ES realizou uma palestra com o doutor em Direito Público e mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais, Marcelo Zenkner. O evento ocorreu na manhã desta quinta-feira (4/4), na sede do Sistema OCB/ES, em Vitória.
Durante a sua apresentação, o palestrante explicou que a nova legislação é fruto de um movimento do mercado. De acordo com o profissional, diversas pesquisas vêm demonstrando que os consumidores, principalmente as novas gerações, estão cada vez mais preocupados com a sustentabilidade, concordando até a pagar mais por itens que tenham origem sustentável.
“Essas gerações serão a grande massa de consumidores que vai movimentar o mercado em um futuro bem próximo. E os governos estão cada vez mais atentos a essas tendências, pois se eles conseguirem que as empresas atendam a essa demanda social, isso significa que haverá melhores resultados, aumento de arrecadação e reflexo no PIB”, explicou Zenkner.
Essa postura tem sido cada vez mais visada no mundo, por empresas dos mais diferentes portes e, inclusive, pelas organizações públicas, que passaram a focar cada vez mais nessa temática. O resultado foi o surgimento de legislações em diferentes países, inclusive da União Europeia. Diante da sua relevância, o assunto foi levado ao parlamento europeu, que entendeu que essa pauta não poderia ser tratada de forma isolada.
Em março de 2023, houve a publicação da nova lei, que foca na integridade na cadeia de fornecedores das empresas com sede na União Europeia. E no dia 15 de maço deste ano, foi publicada a proposta de regulamentação da legislação, que já passou pela comissão e, agora, deve ir para votação, com grande expectativa de ser aprovada.
O QUE DIZ A NOVA LEI
A legislação exige das empresas um procedimento que visa pesquisar e investigar as empresas com quem firmam parcerias, garantindo que os fornecedores atuem promovendo a anticorrupção, a sustentabilidade ambiental e a responsabilidade social. Com a lei, as empresas europeias passarão a ser responsabilizadas por descumprimentos de legislações locais (dos países de origem) que seus fornecedores cometam.
O palestrante destacou a importância de as empresas brasileiras conhecerem as regras. “Hoje, o mercado europeu é o segundo parceiro comercial mais importante do Brasil, com uma movimentação de US$ 25,5 bilhões, ficando atrás apenas da China. A Europa também comprou cerca de 50% do café brasileiro, que rendeu um total de US$ 4,4 bilhões”, justificou Zenkner.
A aplicação das novas regras será gradual. Empresas europeias com 5 mil empregados e com faturamento de 1,5 bilhões de euros serão afetadas em três anos; aquelas com 3 mil empregados e 900 milhões de euros em faturamento, em quatro anos; e aquelas com mil empregados e 450 milhões de euros do faturamento, em cinco anos.
As punições previstas também podem gerar um alto impacto para as empresas europeias que foram pegas descumprindo as normas e utilizando fornecedores que não estejam dentro dos padrões estabelecidos. As sanções incluem a suspensão das importações, a apreensão e destruição dos produtos importados, uma multa de até 4% do faturamento anual da empresa importadora e o impacto reputacional.
TEMA RELEVANTE
A palestra foi realizada no auditório do Sistema OCB/ES e contou com a presença de representantes de diversas cooperativas capixabas, com grande foco no Ramo Agropecuário. Cerca de 30 pessoas participaram do momento, podendo conhecer o que diz a lei e tirar dúvidas específicas. O evento foi elogiado pelo público presente.
Uma dessas pessoas foi a supervisora administrativa da Coocafé, Juliana Lopes. Ela parabenizou a organização pela oferta da palestra. “É um tema importante, mas que não temos muitas informações disponíveis. Por isso, fiz questão de viajar 400 quilômetros para poder ouvir o Dr. Marcelo Zenkner e ver como isso impactaria a nossa realidade”, explicou.
Segundo ela, a Coocafé já atuou com exportação no passado e, agora, tem se planejado para voltar. “Por isso, a palestra veio em excelente momento. Estamos sempre nos preparando para levar informações aos nossos cooperados, para que possamos trabalhar de forma correta. E essa iniciativa foi extremamente importante para clarear o tema”, completou.
Quem também aproveitou o momento para ampliar o seu conhecimento no assunto foi o analista de certificação de café da Nater Coop, Wildegar Belard. Ele explicou que se inscreveu na palestra porque um dos objetivos da cooperativa é entregar produtos e prestação de serviços de qualidade aos seus sócios. “Essas legislações têm impactado de forma positiva, e nós precisamos nos atualizar para levar isso ao produtor, fazendo com que ele entenda o que está acontecendo e se adeque”, disse.
Segundo ele, o debate foi fundamental para a Nater Coop, que já atua firmemente na exportação. “Queremos garantir sempre a nossa participação no mercado. Hoje, no café já exportamos para mais de 30 países, além de exportarmos pimenta-do-reino para dez países. E a tendência da cooperativa é cada vez estar mais presente no mercado externo, agregando mais valor para o associado”, concluiu.
O diretor-executivo do Sistema OCB/ES, Carlos André Santos de Oliveira, aproveitou a oportunidade para agradecer ao palestrante. “Essa palestra é fruto de um contato feito de forma ativa pelo Dr. Marcelo Zenkner, que identificou essa pauta como relevante e urgente para nossas cooperativas. Como o nosso propósito aqui é promover um ambiente favorável ao desenvolvimento do cooperativismo, acatamos a sugestão de pronto e construímos juntos esse momento”, contou a liderança.
Fonte: Sistema OCB/ES
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