A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o parecer favorável do senador Flávio Arns (PR) ao Projeto de Lei (PL) 1.754/2024, que garante a manutenção da condição de segurado especial aos cooperados que ocupam cargos em conselhos administrativos ou fiscais de cooperativas. Aprovado pela Câmara dos Deputados em março deste ano, o PL faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo e segue agora para apreciação no Plenário do Senado em regime de urgência
O projeto busca assegurar que os cooperados, mesmo ocupando cargos de gestão nas cooperativas, não percam sua condição de segurados especiais no Regime Geral de Previdência Social. Nesse sentido, corrige distorções ao deixar claro que o exercício dessas funções, eleitas em assembleia geral, não caracteriza o desempenho de atividade remunerada adicional, uma vez que é uma função intrínseca ao modelo cooperativista.
A Lei Geral do Cooperativismo (5.764/1971) estabelece que as cooperativas, por sua natureza, seguem um modelo societário que valoriza o trabalho colaborativo e o esforço conjunto. Nesse sentido, os conselhos de administração e fiscal devem ser compostos exclusivamente por associados eleitos em assembleia, o que preserva a condição de segurado especial dos escolhidos.
O Sistema OCB atuou de forma ativa para garantir a aprovação da proposta, destacando a importância de proteger juridicamente os cooperados que assumem cargos administrativos nas cooperativas. “Os integrantes do conselho de administração e do conselho fiscal, necessariamente, são oriundos do quadro social da cooperativa. O fato de estarem participando dos órgãos de gestão e governança de seus respectivos negócios não justifica a descaracterização da condição de segurado especial. Ficamos muito felizes com a compreensão dos legisladores para essa realidade e por respeitarem as especificidades do nosso modelo de negócios”, ressaltou o presidente da entidade, Márcio Lopes de Freitas.
Durante a reunião, Flávio Arns, que é membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), elogiou o papel do cooperativismo no Brasil. “Quero cumprimentar o Sistema OCB e o Sistema Ocepar, do Paraná, que fazem um trabalho extraordinário em prol das cooperativas. O Brasil deveria ser uma grande cooperativa. Se tivéssemos esse espírito cooperativista, teríamos um país muito melhor”, afirmou.
O parlamentar reforçou também a importância do projeto para garantir a segurança jurídica dos cooperados no país. “O PL que aprovamos hoje, com a participação da OCB, visa assegurar que os associados, que são segurados especiais no regime de previdência, não percam essa condição ao exercer atividades de administração nas cooperativas. Isso já é reconhecido na jurisprudência, mas agora estará muito claro na legislação”, ressaltou.
Fonte: Sistema OCB
