O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019, que amplia o acesso das cooperativas aos principais fundos de desenvolvimento regional do país. A proposta autoriza essas sociedades a serem beneficiárias diretas dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). A proposta segue agora para sanção presidencial.
De autoria do senador Flávio Arns (PR), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o projeto corrige uma lacuna na legislação que utilizava apenas o termo “empresa” para definir os beneficiários dos fundos, o que gera interpretações restritivas por parte da administração pública e dificulta o acesso das cooperativas aos financiamentos regionais. “As cooperativas são fonte sustentável de emprego e renda para as pessoas. Por isso, estamos seguros de que essa medida fortalecerá os resultados da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, principalmente nos municípios do interior do país”, ressaltou.
A aprovação representa um avanço importante para o fortalecimento do movimento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, ampliando as possibilidades de investimento produtivo, geração de renda, inclusão financeira e desenvolvimento territorial. O texto altera dispositivos da Lei Complementar 129/2009 e de medidas provisórias relacionadas aos fundos regionais, deixando explícita a possibilidade de participação das cooperativas. “Essa aprovação representa mais um reconhecimento sobre o papel das cooperativas como instrumentos estratégicos para o desenvolvimento regional. Ao ampliar o acesso a esses fundos, criamos condições para que mais cooperativas invistam, gerem oportunidades e fortaleçam economias locais”, destacou a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella.
Papel estratégico
Durante a tramitação da proposta, parlamentares destacaram o papel estratégico do cooperativismo no desenvolvimento econômico e social do país. Em parecer aprovado na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (Cindre), o deputado Daniel Agrobom (GO), membro da Frencoop, ressaltou que as cooperativas atuam frequentemente em áreas negligenciadas pelo mercado tradicional, promovendo inclusão produtiva e oportunidades econômicas para populações historicamente marginalizadas.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a relatora da matéria, deputada Bia Kicis (DF), também integrante da Frencoop, afirmou que a proposta traz segurança jurídica ao reconhecer expressamente as cooperativas como aptas a acessar os recursos dos fundos regionais. “A medida está alinhada ao papel constitucional da União na promoção do desenvolvimento regional e no estímulo ao cooperativismo”, declarou.
Já na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), a deputada Marussa Boldrin (GO), foi a responsável pela relatoria e liderança na tramitação da proposta. Segundo ela, a medida otimiza a alocação de recursos e aumenta e eficiência do gasto público. “As cooperativas, por sua natureza e capilaridade, possuem a capacidade única de canalizar investimentos diretamente para micro, pequenos e médios produtores e empresários nas bases das economias locais, setores estes frequentemente com menor acesso ao crédito ofertado pelos canais convencionais. Dessa forma, os recursos dos fundos alcançam um público-alvo de alto impacto socioeconômico”, afirmou.
As entidades do agro também apoiaram a medida.
Agenda Institucional
O PLP 262/2019 integra a Agenda Institucional do Cooperativismo e contou com atuação do Sistema OCB ao longo de toda a tramitação. A entidade defende que o acesso das cooperativas aos fundos regionais fortalece a capacidade de investimento em infraestrutura, inovação, agroindustrialização, inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável nas regiões atendidas pelos programas.
Fonte: Sistema OCB
