Produtores rurais e cooperativas agropecuárias podem passar a captar recursos por meio do crowdfunding de investimento. A inclusão desses emissores consta da minuta da reforma colocada em consulta pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que substitui a Resolução 88, de 2022, e segue em análise na autarquia. O texto também propõe ampliar os limites de captação e permitir a participação de intermediários tradicionais na distribuição das ofertas.
Para Tânia Oliveira, CEO da CrowdTech, RegTech brasileira especializada em infraestrutura para plataformas de crowdfunding, essas mudanças podem levar o modelo a novos negócios e públicos. Ao mesmo tempo, multiplicam as decisões operacionais que as plataformas terão de tomar.
O que a consulta mostrou
A Consulta Pública SDM 05/2025, encerrada em janeiro, recebeu 52 manifestações de associações, plataformas, securitizadoras, infraestruturas de mercado, especialistas e investidores. Um levantamento feito pela CrowdTech mostra que 34 delas trataram dos limites das ofertas, 32 discutiram securitização, 31 abordaram informações financeiras e divulgação e 30 comentaram mecanismos de liquidez. A contagem indica a frequência dos temas, e não apoio a uma mesma proposta.
Na avaliação de Tânia, há convergência sobre a existência de espaço para ampliar o mercado. A divergência está nas condições dessa ampliação.
Recebíveis e securitização no debate
O crowdfunding deixou de atender apenas empresas em estágio inicial. Com a expansão de ofertas lastreadas em recebíveis, a securitização passou a ser um dos pontos de maior tensão da reforma. Para a executiva, esse tipo de operação não pode ser tratado como oferta genérica: é preciso identificar lastro, devedor, cedente, garantias, pagamentos e eventos de inadimplemento. Quanto mais estruturas forem admitidas, mais controles específicos e informações comparáveis serão necessários.
Novos emissores, novas perguntas
A entrada de novos emissores e de intermediários na distribuição traz questões práticas. Quem verifica o investidor quando a oferta chega por um intermediário? Como controlar os limites desse investidor e preservar o histórico de ordens e desistências? Segundo Tânia, essas respostas precisam estar no desenho da operação, com responsabilidades definidas, dados integrados e rastreabilidade na rotina das plataformas.
O acompanhamento também não termina na captação. Desempenho, atrasos, garantias e mudanças no risco precisam permanecer acessíveis durante toda a vida do investimento. Na consulta, investidores relataram dificuldade para obter atualizações e respostas quando uma operação enfrenta problemas.
Estrutura para acompanhar a mudança
A CrowdTech atua na passagem da norma para a operação. Sua infraestrutura white-label permite que clientes mantenham plataformas com marca própria, com controles de identificação, prevenção à lavagem de dinheiro, conta escrow e trilhas de auditoria integrados à jornada do investidor. A empresa se compromete a incorporar os requisitos aplicáveis da nova resolução e a distribuir as atualizações de conformidade aos clientes dentro dos prazos regulatórios. Cada operador, porém, mantém suas responsabilidades sobre registros, diligência e decisões.
A versão final da reforma ainda não foi publicada, e a inclusão de produtores rurais e cooperativas segue como proposta. Se confirmada, a abertura amplia as possibilidades de captação para o setor agropecuário, desde que acompanhada de processos capazes de mostrar como cada oferta foi estruturada, distribuída e acompanhada.
Fonte: Panorama Goiás Comunicação
