O agronegócio brasileiro poderá transformar parte de seu potencial de descarbonização em uma nova fonte bilionária de receitas nos próximos anos, desde que o governo federal avance na regulamentação que vai possibilitar o comércio internacional de créditos de carbono no âmbito do Acordo de Paris.
É o que diz estudo elaborado pela consultoria Carbonn Nature, com apoio do Instituto Equilíbrio e do Instituto de Estudos do Agronegócio (IEAg), da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag).
A íntegra da pesquisa será apresentada nesta quinta-feira, dia 6 de agosto, durante o Fórum de Agro & Sistemas Alimentares, realizado na São Paulo Climate Week.
O documento estima que o setor tenha capacidade para gerar 314,3 milhões de créditos de carbono entre 2025 e 2035 em projetos aptos a participar do mercado internacional de crédito de carbono, previsto pelo Artigo 6 do Acordo de Paris. A maior parte desses créditos pode ter origem em projetos de recuperação de áreas degradadas.
Mesmo uma liberação parcial desse volume já representaria receitas relevantes para produtores rurais e empresas do agro.
A autorização para comercializar cerca de 4% dos créditos disponíveis, equivalente a aproximadamente 15,7 milhões de toneladas de CO2 equivalente, poderia movimentar até R$ 2,4 bilhões em negociações bilaterais entre países por meio dos chamados ITMOs (Internationally Transferred Mitigation Outcomes).
Cada ITMO equivale a uma tonelada de CO2 equivalente reduzida ou removida da atmosfera, que pode ser transferida e usada por outro país para cumprir suas metas climáticas nacionais.
Caso esses créditos sejam destinados ao CORSIA, mecanismo global de compensação de emissões da aviação internacional, o potencial de receitas estimado pelo estudo sobe para R$ 3,5 bilhões.
Um marco relevante pode dar um impulso significativo a partir do ano que vem, quando as companhias aéreas participantes do CORSIA terão de obrigatoriamente comprar créditos de carbono para compensar suas emissões de CO2.
Para Natascha Trennepohl, sócia da Carbonn Nature e responsável pelo estudo, o levantamento mostra que o Brasil pode aproveitar as oportunidades do mercado internacional de carbono sem comprometer suas metas climáticas.
“Fazendo uma regulamentação de uma forma coerente e estratégica, a gente pode aproveitar esse potencial com o mercado internacional”, argumenta Trennepohl em entrevista ao AgFeed.
Segundo a pesquisadora, o maior obstáculo hoje não é a capacidade do setor de gerar créditos nem a demanda internacional, mas a ausência de regras claras para autorizar sua comercialização
O governo federal abriu, no mês passado, uma consulta pública para avaliar as possibilidades de operação dos contratos de ITMO.
“O principal entrave atual é a falta de clareza da regulamentação para atração de investimentos. No momento em que a gente não tem clareza se esse crédito vai poder ser negociado no mercado internacional, o investimento em um projeto de carbono é um projeto de longo prazo”, afirma.
Para avaliar esse impacto, o estudo analisou diferentes cenários de autorização dos créditos e concluíram que uma estratégia gradual permitiria gerar receitas bilionárias sem comprometer significativamente a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil.
A NDC é a meta climática brasileira perante o Acordo de Paris. Nela, o Brasil se comprometeu a reduzir emissões líquidas para um intervalo entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO2 equivalente até 2035.
Eventuais créditos classificados como ITMOs não podem ser utilizados para o cumprimento da NDC brasileira. Na prática, ao vender um ITMO, com a redução de emissões de CO2 embutida, aquela quantidade de emissões deixa de fazer parte do inventário brasileiro de CO2. “O que mostramos é que não é necessário liberar todos os créditos. Pequenas autorizações já geram bilhões de reais para o setor e mantêm o impacto sobre a NDC em níveis administráveis”, diz Trennepohl.
Para os créditos classificados como ITMOs, a pesquisadora avalia que países como Singapura e Suíça despontam como potenciais compradores. Já no caso da CORSIA, a demanda viria das companhias aéreas, que precisam compensar suas emissões.
Segundo ela, os créditos negociados no mercado de ITMOs poderiam alcançar um preço médio de US$ 30 por tonelada, enquanto, os créditos voltados para CORSIA, o valor ficaria em torno de US$ 45 por tonelada.
Recuperação de áreas degradadas no centro
A recuperação de áreas degradadas concentra praticamente todo o potencial de geração de créditos de carbono identificado pelo estudo.
Dos 314,3 milhões de créditos estimados até 2035, 312,1 milhões poderiam ser gerados por projetos de recuperação de pastagens degradadas e de manejo aprimorado de terras agrícolas.
De acordo com o estudo, o Brasil possui aproximadamente 160 milhões de hectares de pastagens, dos quais entre 90 milhões e 110 milhões de hectares apresentam algum grau de degradação.
Além dos ganhos ambientais, a venda dos créditos pode funcionar como fonte de financiamento para essa transformação.
“O mercado de carbono não é apenas um mecanismo de compensação. Quando aplicado à recuperação de pastagens, ele se transforma em uma fonte de capital que financia diretamente o aumento da produtividade da terra. É dinheiro do clima entrando no caixa do produtor rural”, afirma Trennepohl.
Para chegar às estimativas, os autores analisaram apenas projetos brasileiros registrados na certificadora internacional Verra, a mais reconhecida no mundo de mercado de carbono, e elegíveis às regras do Artigo 6 do Acordo de Paris.
Foram identificadas duas metodologias já utilizadas no país: uma voltada ao manejo aprimorado de terras agrícolas, que inclui práticas como recuperação de áreas degradadas, e outra relacionada à redução das emissões de metano no manejo de dejetos animais.
Segundo Natascha Trennepohl, a decisão de considerar apenas projetos registrados ou em estágio avançado de certificação torna o estudo mais conservador e próximo da realidade. “Optamos por trabalhar apenas com projetos que efetivamente podem gerar créditos elegíveis ao mercado internacional. Não fizemos projeções sobre tecnologias que ainda não possuem certificação no Brasil”, diz.
A pesquisadora ressalta, porém, que os valores apresentados representam um potencial econômico e não receitas garantidas.
A efetiva comercialização dependerá da regulamentação brasileira, da assinatura de acordos bilaterais entre governos e da existência de compradores internacionais.
“O Brasil já fez a parte mais difícil, que foi demonstrar que possui escala, metodologias e integridade ambiental. O que falta agora é destravar a regulamentação para que esse potencial se converta em investimentos, projetos e renda para o produtor rural”, afirma.
Fonte: AG Feed com adaptações da MundoCoop
