O governo dos Estados Unidos anunciou, na noite de segunda-feira, 1º, que o Escritório do Representante Comercial (USTR) determinou que o Brasil agiu de forma não razoável no comércio bilateral, como parte da investigação aberta por meio da Seção 301.
Por conta disso, o USTR propôs que os EUA passem a cobrar do Brasil uma tarifa extra de 25%, com algumas exceções. A medida, no entanto, ainda não foi aplicada e haverá espaço para mais negociações, até 15 de julho.
“Hoje, o Representante Comercial dos Estados Unidos determinou, nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que certos atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais desleais; combate à corrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal são irrazoáveis e oneram ou restringem o comércio dos EUA, sendo, portanto, passíveis de ação judicial nos termos da Seção 301(b) da Lei de Comércio”, disse o USTR, em comunicado.
No momento, ainda não foram anunciadas novas tarifas, mas a “proposição de ações corretivas para consulta pública, enquanto os Estados Unidos continuam a dialogar intensamente com o Brasil para buscar a resolução das preocupações americanas”, disse o órgão.
Uma audiência sobre o tema foi proposta para o dia 6 de julho, que será aberta a depoimentos de interessados em se posicionar contra ou a favor do país.
Se os EUA mantiverem o entendimento de que o Brasil não adotou medidas corretivas, poderá implantar novas tarifas contra o país, além das que já estão em vigor.
“Iniciei esta investigação nos termos da Seção 301 a pedido do Presidente Trump para abordar preocupações antigas e generalizadas dos EUA com certas políticas e práticas comerciais do Brasil. Ao longo do último ano, o Presidente Trump e eu tivemos diversas reuniões construtivas com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas”, disse o representante Jamieson Greer, chefe do USTR.
“Contudo, ainda temos divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação. Aguardo com expectativa a continuidade do diálogo com o Governo brasileiro antes do prazo legal de 15 de julho de 2026 para a tomada de medidas corretivas”, afirmou.
As acusações dos EUA
Veja a seguir as principais acusações feitas pelos EUA contra o Brasil:
Comércio Digital e Serviços de Pagamento Eletrônico: Tribunais brasileiros emitiram ordens secretas determinando que empresas de mídia social dos EUA removessem determinado conteúdo político e suspendessem os perfis de residentes dos EUA, às vezes globalmente, além de proibir as plataformas de divulgar essas ordens aos proprietários dos perfis. Os tribunais brasileiros também sujeitaram empresas americanas de mídia social à responsabilidade financeira por descumprimento dessas ordens, impondo penalidades significativas para o descumprimento; restringindo seu acesso a ativos, contas e sistemas de processamento de pagamentos no Brasil; e, em pelo menos um caso, fechando um site completamente. O Brasil também prejudicou injustamente empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem sua principal empresa nacional.
Tarifas Preferenciais Injustas: Em virtude de acordos comerciais preferenciais de escopo parcial com o México e a Índia — abrangendo setores nos quais o México e a Índia são produtores avançados e globalmente competitivos — o Brasil concede tratamento tarifário preferencial mais baixo a centenas de produtos mexicanos e indianos em diversos setores.
Combate à Corrupção: O Brasil não toma medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção.
Proteção da Propriedade Intelectual: O Brasil não aplica suficientemente suas leis penais e regulamentos alfandegários para combater produtos falsificados; não aborda o tempo excessivo que suas autoridades levam para examinar pedidos de patentes, particularmente patentes biofarmacêuticas; e não consegue implementar medidas antipirataria consistentes e contínuas.
Acesso ao Mercado de Etanol: Em 2017, o Brasil interrompeu abruptamente o tratamento tarifário equilibrado que aplicava ao etanol e, desde então, não tem oferecido tratamento tarifário recíproco às exportações de etanol dos EUA.
Desmatamento Ilegal: Apesar de possuir um arcabouço legal para combater o desmatamento ilegal, o Brasil historicamente não tem conseguido aplicá-lo de forma eficaz, e o desmatamento ilegal persiste.
Fonte: Exame com adaptações da MundoCoop
