Em um ano de margens comprimidas e de endividamento crescente no campo, o Sistema OCB, das cooperativas brasileiras, elencou prioridades para a articulação de pautas do agronegócio com os três Poderes em Brasília. Entre elas estão a regulamentação da reforma tributária, a ampliação do crédito rural e a garantia de renda para os produtores rurais. Os temas estão compilados na Agenda Institucional do Cooperativismo, lançada nesta terça-feira (17/3).
O Sistema OCB ressalta também a necessidade de medidas voltadas ao fortalecimento da produção agropecuária, a ampliação do acesso a crédito, a segurança jurídica e a sustentabilidade em 2026. O objetivo é reforçar o papel das cooperativas como instrumentos de desenvolvimento regional, geração de renda e inclusão produtiva no campo.
“Nosso modelo de negócios reúne compromisso com as pessoas, impacto econômico e valores sólidos. Ele tem muito a contribuir para um Brasil mais produtivo, sustentável e socialmente equilibrado”, afirma Márcio Lopes de Freitas, presidente do Conselho de Administração do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. As cooperativas agropecuárias reúnem mais de um milhão de produtores rurais.
A regulamentação da reforma tributária e a proteção do ato cooperativo estão no topo das prioridades do Sistema OCB. O setor defende que o novo sistema preserve o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, princípio fundamental do modelo cooperativista é essencial para evitar a bitributação das operações realizadas entre cooperativas e seus cooperados.
Os cooperativistas apontam ainda a necessidade de fortalecer linhas de financiamento oficiais e instrumentos de crédito voltados ao setor produtivo rural. O objetivo é ampliar o acesso de cooperativas e produtores a recursos destinados à produção, investimento em tecnologia, modernização das propriedades e aumento da produtividade.
Há também apontamentos sobre a garantia de renda ao produtor e estabilidade do abastecimento. O Sistema OCB defende o “fortalecimento de mecanismos que contribuam para maior previsibilidade de renda aos produtores rurais, além de políticas que assegurem estabilidade no abastecimento de alimentos e segurança alimentar para a população”.
Na lista das prioridades também aparecem o fortalecimento da agricultura familiar e da produção cooperativada; defesa agropecuária e sanidade animal e vegetal; sustentabilidade e mercado de carbono no agro; regularização ambiental rural; pagamento por serviços ambientais; proteção social para produtores rurais cooperados; modernização da política de seguro rural ; adequação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA); segurança jurídica para áreas rurais em campos de altitude ; critérios para contribuição previdenciária sobre exposição a agentes nocivos; compatibilização do trabalho por safra com benefícios sociais; regulamentação da prática de “troca de dias” entre produtores; suspensão de norma sobre contribuição previdenciária adicional (PDL 106/2025); e definição de critérios para contribuição ao risco ambiental do trabalho.
Fonte: Globo Rural com adaptações da MundoCoop
