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MundoCoop - Informação e Cooperativismo

Amazonas avança na regulamentação de política estadual de apoio ao cooperativismo

Mundo Coop POR Mundo Coop
9 de março de 2026
ACONTECE NO SETOR
Amazonas avança na regulamentação de política estadual de apoio ao cooperativismo

Amazonas avança na regulamentação de política estadual de apoio ao cooperativismo

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A Organização das Cooperativas Brasileiras no Amazonas (OCB/AM) participou, no dia 04 de março de 2026, de importante reunião realizada na Sede do Governo do Estado, que marcou um passo decisivo na regulamentação da Emenda Constitucional nº 86/2014, instrumento que institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e o Fundo de Apoio ao Cooperativismo (FAC).

O encontro representa um grande avanço institucional para o cooperativismo amazonense, consolidando uma agenda estruturante que conta com o apoio do governador Wilson Lima e da Casa Civil do Amazonas, sob a condução do secretário Flávio Cordeiro Antony Filho.

A OCB/AM esteve representada pelo gerente de Relações Institucionais, Merched Chaar, que acompanhou as discussões técnicas e institucionais voltadas à consolidação da política pública para o setor cooperativista no Estado.

Durante a reunião, foram debatidos e encaminhados pontos fundamentais para a organização e fortalecimento do setor no Amazonas:

  • Criação do Conselho Estadual do Cooperativismo;
  • Criação do Fundo Constitucional de Apoio ao Cooperativismo (FAC);
  • Criação da Secretaria Executiva do Cooperativismo e do Associativismo, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI), integrando definitivamente o cooperativismo à política de desenvolvimento econômico do Estado.

Ficou deliberado que, no prazo de 15 dias, os interlocutores que analisaram e aprovaram a proposta preliminar voltarão a se reunir para avaliação final dos documentos e da estrutura administrativa sugerida, consolidando o texto que regulamentará a política estadual.

Participaram da reunião representantes de instituições estratégicas para o desenvolvimento do Estado:

  • Amazonastur
  • Agência de Fomento do Estado do Amazonas (AFEAM)
  • Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS)
  • Fundo de Promoção Social
  • Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)
  • Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA)
  • Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM)
  • Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
  • Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (SEDUC)
  • Secretaria de Estado de Produção Rural do Amazonas (SEPROR)
  • Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA)
  • Sicoob
  • FIEAM

Para a OCB/AM, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 86 representa a consolidação de uma luta histórica do cooperativismo amazonense por segurança jurídica, governança institucional e instrumentos financeiros permanentes, garantindo que o setor tenha condições de ampliar sua contribuição para a geração de renda, inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável no interior do Estado.

O momento é considerado estratégico, pois insere o cooperativismo de forma estruturada na agenda de desenvolvimento do Amazonas, com respaldo legal e apoio governamental.


Fonte: Sistema OCB/AM com adaptações da MundoCoop

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