O projeto de lei que concede crédito emergencial a produtores rurais que tiveram negada a indenização do seguro rural por eventos climáticos adversos foi debatido na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) na quarta-feira (05/11). A audiência pública foi marcada pelas críticas dos produtores rurais aos critérios das seguradoras. Eles também apontaram apoio insuficiente do governo e apoiaram o crédito emergencial proposto.
Autora do pedido da audiência (REQ 41/2025 – CRA), a senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu a aprovação do PL 1.217/2025 e classificou o seguro rural como imprescindível para a estabilidade da cadeia produtiva agrícola.
— No seguro rural, ainda estamos engatinhando no Brasil. Na verdade, nós temos um seguro de crédito, não um seguro de renda, que é o próximo passo que o produtor precisa.
No mesmo sentido, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) cobrou a modernização do seguro rural, enquanto o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) lamentou que os produtores atingidos estejam “de joelhos”. Mourão avaliou que o aumento dos eventos climáticos extremos tem deixado muitos agricultores desassistidos.
— Muitos produtores, mesmo cumprindo todas as exigências técnicas e contratuais, foram surpreendidos pela negativa da cobertura do seguro rural, ficando à margem da política de proteção ao setor.
Autor do PL 1.217/2025, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) definiu que o Congresso tem obrigação de apoiar os produtores rurais em dificuldade.
Crédito escasso
O presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Sérgio Luís Bortolozzo, afirmou que o projeto trata o setor agrícola como merecidamente prioritário. Ele criticou a escassez de crédito e o alto custo do financiamento para o setor, situações que considera agravadas pela falta de seguro.
— Para este ano, a safra de verão está praticamente descoberta de seguro agrícola. Estamos plantando a maior safra da história brasileira sem seguro agrícola, e isso é inadmissível.
Assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Guilherme Augusto Costa Rios também manifestou preocupação com a escassez de gestão de risco da safra e o aumento da restrição de crédito. Rios citou ainda o risco climático.
— Se o La Niña (…) de fato se confirmar, com certeza, em 2026, aqueles índices de inadimplência que vimos vão aumentar consideravelmente, pois o produtor está desprotegido.
O diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Fabrício Morais Rosa, afirmou que há abusos por parte das seguradoras e disse que o PL 1.217/2025 evita um colapso financeiro dos produtores.
‘Melhores práticas’
O secretário-adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Wilson Vaz de Araújo, destacou a limitação de recursos para renegociação de dívidas rurais e pediu uma análise dos motivos pelos quais os produtores atingidos por eventos climáticos não foram indenizados.
— Teríamos que ter uma caracterização melhor da motivação e por que esse seguro não aconteceu, e continuar discutindo se é preciso algo adicional para atender essas categorias de produtores.
Assessor da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Sérgio Ferrão também entende que negativas das seguradoras precisam ser analisadas caso a caso, pois há situações de produtores rurais que não adotaram as melhores práticas para evitar danos decorrentes de eventos climáticos.
Seguradoras
O presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Glaucio Nogueira Toyama, afirmou que os produtores que se considerem prejudicados por indenizações negadas podem recorrer à Justiça e à Superintendência de Seguros Privados (Susep). Ele defendeu, porém, os requisitos técnicos envolvidos na contratação de seguros.
— [Os requisitos] foram estabelecidos para que a gente caminhasse com produtos melhores e que gerasse, para o produtor, uma cobertura adequada.
Fonte: Sistema Ocepar
