O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) apresentou o Projeto de Lei nº 3.270/2025, que determina que o pagamento dos benefícios do INSS seja realizado exclusivamente por bancos públicos federais, estaduais ou municipais, ou por cooperativas de crédito com pelo menos 15 anos de experiência comprovada no ramo previdenciário.
A proposta ganhou destaque em meio à repercussão da recente suspensão do contrato do INSS com o Banco Agibank, devido a graves irregularidades no atendimento aos beneficiários, como bloqueio de ligações para a Central 135 e descumprimento de obrigações contratuais. Para Schuch, o episódio reforça a necessidade de garantir segurança, rastreabilidade e transparência na gestão de recursos essenciais para aposentados e pensionistas.
O parlamentar lembra que essa não é a primeira medida que propõe para proteger beneficiários do INSS. Ele também é autor do Projeto de Lei nº 1.892/2021, que disciplina a concessão de crédito consignado, proibindo contratações sem autorização expressa, vedando ofertas por telefone e exigindo clareza total nas condições dos empréstimos — medidas que visam prevenir o superendividamento e coibir assédio comercial. “Estamos falando do dinheiro que garante alimentação, medicamentos e dignidade para quem já contribuiu uma vida inteira para este país. Não podemos permitir que aposentados e pensionistas sejam tratados como presa fácil para lucros rápidos. Precisamos blindar a previdência contra abusos, fraudes e má gestão”, afirmou Schuch.
Fonte: Dep. Heitor Schuch com adaptações da MundoCoop
