O cooperativismo brasileiro deu mais uma demonstração de força ao participar ativamente da ampla mobilização do setor produtivo, que resultou na devolução parcial, pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (MG), da medida provisória que limitava a compensação de créditos de PIS/Cofins pelos contribuintes. Para compensar as perdas de arrecadação resultantes da manutenção da desoneração da folha de pagamentos, o governo federal encaminhou, sem qualquer diálogo com o setor produtivo, a Medida Provisória nº 1.227/2024.
Se fosse aceita e aprovada, da forma como estava, essa medida representaria um baque irreparável na competitividade de quem produz e abastece o nosso País, incluindo as cooperativas – nosso modelo de negócios que envolve quase 57 milhões de pessoas no Brasil. Em Minas, um Estado com forte atuação cooperativista, o setor abraça quase 40% da população, segundo dados do Anuário de Informações Econômicas e Sociais do Cooperativismo Mineiro 2023. Estamos preparando a atualização desses dados para 2024, mas uma prévia já nos permite afirmar que eles irão subir, dando prova da nossa pujança e, efetivamente, da nossa representatividade frente às questões políticas que nos afetam.
Assim, a articulação que promovemos contra a MPV nº 1.227/2024 – liderada pelo Sistema OCB, do qual o Sistema Ocemg é integrante, representando o cooperativismo mineiro, em conjunto com entidades da agricultura, indústria, comércio e diversos outros segmentos da economia, e contando com o apoio de parlamentares, especialmente dos que compõem a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frecoop) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), como esperávamos, surtiu efeito positivo.
Para entendimento geral, foram devolvidos pelo Congresso os trechos da medida que, em última análise, aumentavam a cobrança de impostos, uma vez que restringiam a compensação de créditos de PIS/Cofins ao pagamento somente desses mesmos tributos. Até então, essa compensação era permitida também no recolhimento de outros impostos federais.
É rara a devolução de medidas provisórias na nossa história. De 1939 até hoje, aconteceu apenas seis vezes, como informou o senador Rodrigo Pacheco em seu discurso no plenário. Portanto, a anulação desses dispositivos, de certa forma, evidencia um sinal de compreensão por parte do Senado sobre os desafios que enfrentamos para produzir e gerar empregos no país. E, obviamente, confirma a organização e fortalecimento do setor produtivo, que reivindica um ambiente de negócios mais eficiente e propício para o desenvolvimento de suas atividades econômicas.
*Ronaldo Scucato é Presidente do Sistema Ocemg
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