Sancionada Lei que institui a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia

As 22 cooperativas de energia catarinenses celebram um marco importante para o seu desenvolvimento, conquistado nessa quarta-feira, dia 14. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, e o governador em exercício, Moacir Sopelsa, sancionou, a Lei nº 18.516, que institui a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia. A articulação e construção da Política foi realizada pela Federação das Cooperativas de Energia de Santa Catarina, a Fecoerusc.

A norma prevê pelo menos quatro instrumentos de apoio ao crescimento e desenvolvimento destas Instituições. Dentre os principais avanços, estão a possibilidade de parcerias, acordos e celebrações de convênios entre órgãos do governo, como BRDE e Badesc, e as cooperativas de energia, além de incentivos fiscais e creditícios.

“A lei facilita a viabilização de projetos estruturantes nas cooperativas, como a construção de subestações, por exemplo. Com apoio governamental, fica mais fácil executar essas obras que tornam essas empresas mais competitivas. É ganho para elas e consequentemente para o cooperado”, explica Walmir Rampinelli, presidente da Federação das Cooperativas de Energia de Santa Catarina, a Fecoerusc.  

Além de distribuir energia elétrica, várias cooperativas também atuam no mercado de geração de energia, por meio de Pequenas Centrais Hidrelétricas. De acordo com o projeto de lei que deu origem à Política, 70,96% da geração de energia elétrica em Santa Catarina é, atualmente, originária de Pequenas Centrais Elétricas (PCH), Centrais Geradoras Elétrica (CGH) e Usinas Hidrelétricas (UHE), reflexo de mais de 285 empreendimentos instalados no Estado.

“Esse momento representa o reconhecimento à força do cooperativismo que vai levar energia, mais qualidade de vida e dignidade, especialmente a quem produz. É justo que se faça isso, porque essas cooperativas estão há anos contribuindo com o desenvolvimento de Santa Catarina com suas produções e não podiam firmar convênio com o Estado para melhorarem sua capacidade operacional”, pontua Sopelsa.

Fonte: Engeplus