O Governo de Santa Catarina, por meio de decreto assinado pelo governador Jorginho Mello nesta terça-feira (17), regulamentou a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica. O decreto concede um crédito presumido de 20% no ICMS para cooperativas e concessionárias que realizarem investimentos em expansão e melhorias no sistema elétrico do estado. A medida é retroativa a fevereiro de 2024, permitindo que investimentos feitos desde então se qualifiquem para o benefício.
O incentivo fiscal busca estimular o desenvolvimento da infraestrutura energética, principalmente nas áreas rurais de Santa Catarina. As cooperativas terão o crédito presumido aplicado em programas de expansão de redes, linhas de transmissão e subestações, o que deverá impulsionar a modernização do setor elétrico e aumentar a segurança energética para empreendedores rurais e pequenos municípios. A Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural de Santa Catarina (Fecoerusc) estima investimentos de R$ 435 milhões até 2029.
O impacto econômico anual da medida é estimado em R$ 26 milhões, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, mas espera-se que esse valor seja compensado pelo aumento da arrecadação gerado pela atividade econômica impulsionada pelos investimentos. O secretário Cleverson Siewert destacou que a medida segue os moldes do incentivo já concedido à Celesc, com o diferencial de que as cooperativas terão um crédito presumido maior, de 20%, contra os 10% oferecidos à companhia.
Fonte: Portal Visor Notícias
