As cooperativas mineiras devem estar preparadas para o novo cenário fiscal que se desenha com a entrada em vigor da reforma tributária, a partir de janeiro de 2026. A avaliação é de especialistas que participaram do Encontro Profissional Jurídico, realizado pelo Sistema Ocemg em Belo Horizonte. O evento também destacou impactos do novo regime tributário para o ramo agropecuário e aspectos jurídicos das cooperativas de seguros.
Na abertura do evento, o presidente do Sistema Ocemg, Ronaldo Scucato, destacou a importância da atuação da área jurídica para o fortalecimento do cooperativismo mineiro. Bacharel em Direito, Scucato enfatizou que os profissionais cooperativistas precisam ir além da conformidade legal e atuar com visão de futuro. “O jurídico precisa estar à frente, acompanhando as mudanças, assegurando que tudo esteja em ordem, dentro dos princípios e das leis que regem o nosso modelo. Não podemos ser um setor parado, que reage apenas quando é provocado. Precisamos ser proativos, preparados e alinhados, para que o cooperativismo continue sendo exemplo de organização, ética e compromisso com o desenvolvimento do país”, destacou.
Tributo, leis e o coop
As mudanças no sistema tributário vão impactar toda a cadeia produtiva, exigindo atenção e preparo das cooperativas para se adequarem ao novo modelo. O tema foi foco da palestra da mestra em Políticas Públicas pelo Insper Luzia Longo, que apresentou os fundamentos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), componentes do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, previsto na reforma.
“É fundamental que as cooperativas comecem a se familiarizar com esse novo sistema. O ato cooperativo, em especial, contará com um regime específico que busca manter a neutralidade e permitir que as cooperativas continuem cumprindo sua missão de impulsionar pequenos produtores e prestadores de serviço, sem que isso gere ônus adicional”, destacou.
Para as cooperativas do ramo agropecuário, a atenção deve ser ainda maior. A substituição dos impostos atuais – e de eventuais isenções que beneficiam alguns produtores rurais – pelos novos tributos pode resultar em alíquotas mais altas para o setor, elevando os custos de produção. De acordo com o advogado tributarista Alexandre Alkmim, o cenário exigirá adaptação estruturada por parte das cooperativas do agro para garantir segurança jurídica e aproveitamento de oportunidades.
“Estamos diante de uma mudança significativa, que trará novos desafios e obrigações. As cooperativas precisam adotar cuidados técnicos e operacionais desde o início da transição para evitar riscos e construir uma implementação eficiente. O momento é de preparação e vigilância, para atravessarmos essa fase de forma estratégica e bem posicionada”, recomendou.
Seguros cooperativos em destaque
Encerrando a programação, a advogada, consultora jurídica e parecerista Raquel Ferreira apresentou os principais aspectos da Lei Complementar nº 213/2025, que autoriza a participação do cooperativismo em todos os segmentos de seguros privados no país. Em fase de regulamentação, a lei abre caminhos para os brasileiros terem acesso a seguros com qualidade e valores cooperativistas.
“A entrada das cooperativas no setor de seguros é positiva para todos os lados. A lei permite que elas se organizem para prestar esse tipo de serviço, com um olhar próximo das pessoas e do bem-estar coletivo. Meu objetivo foi compartilhar esse novo cenário com colegas advogados, para poderem levar esse conhecimento às suas cooperativas e contribuir na elaboração de planos de estruturação. É uma oportunidade de fortalecimento mútuo: para o cooperativismo e para o mercado de seguros”, afirmou a especialista.
Veja o que os participantes destacaram sobre o evento:
“O Encontro Jurídico é essencial para o advogado cooperativista, pois oferece um aprofundamento técnico sobre os desafios mais urgentes, preparando os profissionais para atuar com segurança, atualizar práticas e fortalecer as cooperativas. Esse domínio do conhecimento jurídico é o que sustenta a inovação e o crescimento sustentável do setor diante de um cenário legal cada vez mais complexo”. – Thaís Barros, advogada da Cooperativa de Transportadores Rodoviário (Coopertran)
“Acredito que o evento vai contribuir muito para o fortalecimento do conhecimento aplicado no dia a dia das cooperativas. É uma oportunidade de trocar experiências sobre temas novos e essenciais. Minha expectativa é levar ideias inovadoras e aprendizados que possam ser úteis tanto na área jurídica quanto nas rotinas das cooperativas”. – Ana Silvério, advogada da Cooperativa dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar e de Comunidades Tradicionais do Cerrado Mineiro (Coopercerrado)
“Essa reunião é essencial para acompanhar as mudanças legislativas e garantir que as cooperativas estejam atualizadas. Com o apoio do Sistema Ocemg, conseguimos acessar conteúdos fundamentais. Levo como bagagem novos conhecimentos sobre a reforma tributária e o tratamento do ato cooperativo dentro desse novo cenário legal”. – Eduardo Henrique Púglia Pompeu, vogal do Sistema Ocemg na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
“Estar nesse ambiente de troca é uma excelente forma de adquirir novos conhecimentos e ouvir diferentes experiências sobre temas que vivemos na prática. A programação trouxe assuntos muito presentes na rotina das cooperativas. Minha expectativa é levar aprendizados e novidades que contribuam com o dia a dia e preparem a equipe para desafios futuros”. – Mariana Bernardes, assessora jurídica do Sicoob Credirural
Fonte: Sistema Ocemg
