Na noite da última terça-feira (30/7), o governo federal publicou o Decreto nº 12.120, de 30 de julho de 2024, que especifica as áreas afetadas pelo congelamento de R$ 15 bilhões em gastos públicos, uma medida que já havia sido confirmada na semana anterior. Este corte orçamentário é o maior já realizado no terceiro mandato do presidente Lula e visa cumprir o limite de despesas previsto no arcabouço fiscal, com o objetivo de atingir a meta de déficit zero.
Além do detalhamento dos cortes, que especifica ministérios e políticas públicas que devem ser forçados a uma economia de gastos, o Governo Federal pretende anunciar medidas de revisão de benefícios fiscais da Previdência Social e mudanças no escopo de políticas públicas , como o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e o Seguro Rural. Há, ainda, a expectativa de medidas que serão propostas na Lei Orçamentária para atingir R$ 25,9 bilhões até o próximo ano.
O anúncio de cortes orçamentários sinaliza um movimento da equipe econômica do Governo em alinhamento com as diretrizes de responsabilidade fiscal. Esse esforço visa aumentar a credibilidade e confiança dos agentes de mercado, reduzir a taxa de juros e valorizar o real em relação ao dólar.
A análise política do Panorama do Coop desta semana, produzida pelo Sistema OCB, traz o detalhamento da distribuição de cortes, a repercussão política e econômica sobre as medidas anunciadas, inclusive sobre a agenda legislativa, e os possíveis impactos em políticas públicas de interesse do cooperativismo. Leia aqui.
Fonte: Sistema OCB/ES
