O ministro das Cidades, Jader Filho participou, nesta quarta-feira (10), do anúncio de diversas iniciativas do governo federal conectadas ao universo de catadoras e catadores de recicláveis que totalizam R$ 425,5 milhões em investimentos, incluindo um novo edital do Ministério das Cidades, no valor de R$ 11,2 milhões. Os anúncios e a assinatura do decreto que regulamenta a Lei de Incentivo à Reciclagem ocorreram na 4ª Reunião do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC), realizada no Palácio do Planalto com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O edital de chamamento público do Ministério das Cidades para o “Apoio à Estruturação e ao Fortalecimento das Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis”, elaborado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, tem como objetivo selecionar entidades da sociedade civil para financiar projetos destinados à implantação, ampliação ou aperfeiçoamento dos sistemas de coleta seletiva, triagem e tratamento de resíduos recicláveis secos operados por cooperativas e associações de catadores.
São R$ 11,2 milhões para o ano de 2024, distribuídos em propostas com valores entre R$ 120 mil e R$ 1 milhão. As entidades interessadas poderão enviar suas propostas entre 12 de julho de 2024 e 12 de agosto de 2024, com o resultado final homologado e publicado em 7 de outubro de 2024. Os projetos devem focar na coleta seletiva de resíduos recicláveis secos, triagem, tratamento e beneficiamento desses materiais, bem como na estruturação e fortalecimento das organizações de catadores.
Os critérios de seleção incluem a capacidade de promover a autonomia, inclusão financeira e desenvolvimento sustentável dos catadores. As despesas financiáveis abrangem desde a aquisição de veículos e equipamentos permanentes, como caminhões e prensas, até materiais de consumo e serviços necessários para a operação das cooperativas.
Lei de Incentivo à Reciclagem
A nova legislação busca fomentar a sustentabilidade e dar apoio aos catadores de materiais recicláveis em todo o País, reforçando o compromisso do governo federal com a valorização desses profissionais. Uma das primeiras determinações do presidente Lula no início do seu governo, em 2023, foi a recriação do Programa Pró-Catadores.
Os anúncios feitos durante a reunião incluem o Novo Cataforte e o Conexão Cidadã. Esses programas são desenvolvidos em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República, Caixa Econômica Federal, Fundação Banco do Brasil, BNDES, além dos ministérios das Cidades e do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O Novo Cataforte visa fortalecer a infraestrutura das cooperativas de catadores, enquanto o Conexão Cidadã promove a inclusão digital e a capacitação desses trabalhadores.
O presidente Lula ressaltou a presença de autoridades e instituições do governo na reunião, que reuniu representantes de 19 ministérios e seis movimentos nacionais, indicando que se trata de uma pauta de grande importância. “Que fique aqui o registro de que no nosso governo os catadores de material reciclável são tratados como cidadãos de primeira classe, que é o que queremos que aconteça no nosso país”, disse.
Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
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