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MundoCoop - Informação e Cooperativismo

Ato Cooperativo entra em relatório de Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados sobre a Reforma Tributária

MundoCoop POR MundoCoop
20 de junho de 2023
ECONOMIA & FINANÇAS
aproveitando, na quinta também temos uma gravaçao do Papo Coop, mas com essas calls que tiveram que ser remarcadas para quinta, queria saber se talvez algum de vocês está livre para o episódio! Assim conseguimos alinhar tudo do evento, estamos conversando com os palestrantes e mediadores sobre temas!"

aproveitando, na quinta também temos uma gravaçao do Papo Coop, mas com essas calls que tiveram que ser remarcadas para quinta, queria saber se talvez algum de vocês está livre para o episódio! Assim conseguimos alinhar tudo do evento, estamos conversando com os palestrantes e mediadores sobre temas!"

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O Sistema OCB reforça sua atuação pelo adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo. Em vídeo para o canal do Youtube da Unidade Nacional, a superintendente da entidade, Tânia Zanella, trouxe atualizações sobre os avanços dos debates da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, destacando a inclusão do cooperativismo no relatório do Grupo de Trabalho (GT) dos parlamentares, constituído para estudar e apresentar propostas para o Sistema Tributário Nacional.

O documento ainda não é o relatório final, mas traz diretrizes que nortearão a nova normativa nacional. O estudo do GT apresenta propostas considerando as particularidades do modelo de negócios cooperativo, e ressalta a necessidade de um regime fiscal específico para o cooperativismo. Entre as diretrizes do GT, é importante destacar que o cooperativismo foi contemplado entre os produtos e os serviços que devem ter um regime fiscal específico, diante de suas necessidades.

Essa conquista da menção do tratamento específico ao Ato Cooperativo é resultado da intensa atuação do Sistema OCB, desde 2019, com a apresentação das primeiras Propostas de Emenda à Constituição (PECs).

Em outro vídeo, a assessora Jurídica do Sistema OCB, Ana Paula Andrade Ramos, esclarece sobre a necessidade do tratamento adequado ao Ato Cooperativo, respeitando as características societárias das cooperativas e evitando que cooperado e cooperativa paguem tributos com duplicidade em uma mesma operação. Ela ressalta ainda o artigo 147, parágrafo segundo, que determina que a lei deve apoiar e estimular o cooperativismo.

Ainda há importantes desafios pela frente para garantir que essa diretriz seja concretizada de forma adequada no texto da proposta de emenda constitucional. E as equipes do Sistema OCB, apoiadas por tributaristas dos sete ramos e consultores especializados, continuam trabalhando para defender um texto que contemple o regime específico para o cooperativismo e assegure a justa inserção do setor na reforma tributária.

Acompanhe todas as novidades sobre este e outros temas importantes para o cooperativismo clicando aqui e acessando os vídeos do Youtube do Sistema OCB.


Fonte: Sistema Ocemg

Tags: cooperativodoseconomiaentrafinançastrabalho
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