Em sua orientação ampla, oficialmente conhecida como Recomendação Geral 40 (GR 40), o Comitê explica que a “representação igualitária e inclusiva” exige uma paridade não inferior a 50-50 entre mulheres e homens. Esse padrão indiscutível garante acesso igualitário a todas as mulheres e meninas em qualquer sistema de tomada de decisão, o qual o Comitê sublinha deve incluir os setores público, privado, político, econômico e digital.
O Comitê afirmou que as metas anteriores estão ultrapassadas. “As metas de 30% de representação das mulheres na tomada de decisões são incompatíveis com o objetivo central da Convenção de eliminação da discriminação contra as mulheres, pois transmitem a mensagem de que a desigualdade entre mulheres e homens é justificável.”
“A tomada de decisão terá um significado real e dinâmico, além de um efeito duradouro, somente quando for compartilhada na proporção de 50-50 entre mulheres e homens, e levando em conta os interesses de ambos”, acrescentou.
Não alcançar a paridade irá impedir que os Estados e a comunidade internacional enfrentem efetivamente os desafios urgentes, seja no nível nacional, regional ou global, principalmente aqueles relacionados a paz, estabilidade política, desenvolvimento econômico, mudanças climáticas e avanços tecnológicos, como inteligência artificial, alertou o Comitê.
Em 2022, as mulheres representavam apenas 16% dos negociadores de Paz, e somente 33% dos acordos de paz incluíam disposições para mulheres ou meninas, de acordo com a ONU Mulheres. Isso reflete que “as mulheres permanecem estruturalmente excluídas da prevenção de conflitos e crises, bem como das negociações de paz”, disse o Comitê.
Embora pesquisas sugerissem que a liderança política das mulheres levaria a uma maior estabilidade e paz, assim como uma maior capacidade de resposta às necessidades da população, as mulheres ainda ocupavam apenas 27% dos assentos nos parlamentos nacionais e 35% dos assentos nos governos locais, em setembro deste ano. “A representação política e o espaço cívico das mulheres estão cada vez mais sob ataque por meio de restrições às atividades das organizações de mulheres, e dos crescentes ataques e intimidações contra mulheres, sejam elas políticas, jornalistas e defensoras dos direitos humanos”, observou com preocupação o Comitê.
O empoderamento econômico das mulheres é essencial para erradicar a pobreza e construção de uma sociedade próspera e sustentável. No entanto, as mulheres ocupam apenas 28,2% dos cargos de gerência no mercado de trabalho, de acordo com um relatório da ONU Mulheres. Mais mulheres do que homens trabalham em muitos empregos informais e mal remunerados entre os setores menos inovadores e lucrativos, o que lhes dá menos oportunidades de ascender a cargos de tomada de decisão e moldar a economia. “Elas estão sub-representadas, inclusive na tomada de decisões na governança econômica, nas instituições financeiras multilaterais, nos sistemas de serviço da dívida, nos mercados de capitais, na infraestrutura industrial, nas negociações comerciais e nos regimes de compras públicas”, afirmou o Comitê.
A rápida transição digital, incluindo o crescente papel da Inteligência Artificial (IA), está transformando o mundo e oferecendo um imenso potencial para o benefício da humanidade. Porém, o Comitê observou que “as mulheres têm sido muito sub-representação no desenvolvimento desses avanços tecnológicos. As inovações de IA também demonstraram uma tendência a refletir e ampliar os preconceitos de gênero e a discriminação baseada em gênero”.
O Comitê estabeleceu sete pilares para a representação igualitária e inclusiva nos sistemas de tomada de decisão que estruturam a direção da Recomendação Geral. Além da paridade de gênero como ponto de partida e padrão universal, os outros seis pilares são a liderança efetiva dos jovens por meio da paridade, a interseccionalidade e a inclusão das mulheres em sua diversidade, uma abordagem ampla a fim de garantir a paridade em todas as esferas, o poder e a influência iguais das mulheres além da paridade numérica, a transformação estrutural que muda os papéis estereotipados de gênero e a forte representação das mulheres na sociedade civil.
O Comitê enfatizou a importância da paridade nos esforços de paz e segurança e apelou para que os Estados a garantam a representação igualitária das mulheres nos processos de prevenção de conflitos e de crises, bem como de construção da paz. Também instou os governos a adotarem uma agenda de paz sensível ao gênero e a incluírem o GR 40 na arquitetura de segurança global. Ainda instou a comunidade internacional a adaptar e expandir a agenda de Mulheres, Paz e Segurança (MPS) à natureza mutável dos conflitos e às novas ameaças à paz e à segurança.
Em relação a participação política e liderança, o Comitê abordou as responsabilidades dos Estados em adotar leis para garantir a paridade de gênero nas eleições e nomeações, além de adotar regras que garantam a paridade em cargos de liderança nos parlamentos e em outros órgãos de tomada de decisão. Ainda, o Comitê solicitou auditorias de gênero em parlamentos, órgãos de governo e câmaras municipais para examinar a capacidade de resposta de gênero e a divisão de responsabilidades, a fim de adaptar as reformas para alcançar a paridade de gênero em todos os níveis de governo.
O Comitê também delimitou o papel dos governos na construção de economias sustentáveis, inclusivas e baseadas nos direitos humanos com base na paridade de gênero. Esse solicitou a eliminação de todas as formas legais e práticas de discriminação econômica, incluindo desigualdades salariais, tributárias e regulatórias que impedem a participação das mulheres. Além disso, declarou a importância do acesso igualitário a recursos financeiros e não financeiros, incluindo tecnologia, energia e informação.
O Comitê se reunirá com os Estados-membros, a imprensa e outras partes interessadas no dia 25 de outubro, das 11h30 às 13h (horário de Genebra), na Sala XVIII, Palais des Nations, Genebra, para apresentar essa orientação. A abertura será feita pelo Alto Comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos, Volker Türk.
Liderança feminina no coop brasileiro
A liderança feminina nas cooperativas brasileiras é um tema cada vez mais relevante e em constante transformação. Embora as mulheres representem uma parcela significativa dos cooperados, a presença feminina em cargos de liderança ainda é menor do que seria esperado, considerando os princípios cooperativistas de igualdade e participação democrática. Mas os avanços já são consideráveis.
Quando falamos em equidade, falamos também sobre a participação igual de homens e mulheres em cargos de liderança, o que já é realidade nas cooperativas filiadas ao Sicoob no Pará há algum tempo. Se analisarmos apenas os cooperados pessoa física entre as cooperativas que integram o sistema Sicoob Unicoob, temos um total de 76%. Desse valor, as mulheres representam 34% da base.
No Sicoob Cooesa, por exemplo, o cargo de presidente do Conselho de Administração, de diretora Superintendente e de diretora Administrativo e Financeiro são ocupados por mulheres. A presidente, Márcia Rejane Moutinho Ramos, já está no cargo há quase três anos. Ela, que também é conselheira no Sicoob Central Unicoob e no Sescoop/PA, diz que tais posições representam um desafio constante. Segundo ela, o sistema financeiro é visto como um ambiente predominantemente masculino, mas o cenário está evoluindo e não só regionalmente, mas também nacionalmente, principalmente no cooperativismo.
O crescimento da liderança feminina vem também através dos comitês nacionais e estaduais. O aumento dos comitês estaduais foi ponto de destaque no recente encontro do Comitê Elas Pelo Coop. Vera Lúcia Ventura, vice- coordenadora do Comitê e coordenadora do colegiado da OCEB, compartilhou que já são 16 comitês estaduais ativos, que representam um salto de desenvolvimento do movimento Elas pelo Coop. “As mulheres estão cada vez mais motivadas para fortalecer o trabalho do Comitê, com grande impacto em suas regiões”, pontuou.
Lys Andrade, representante do Sicredi de Sergipe, comentou sobre o lançamento do comitê no estado em setembro e deu destaque ao envolvimento crescente das mulheres cooperativistas local . “O engajamento das mulheres é cada vez mais notável, e o lançamento do comitê em Aracaju reforça essa mobilização”.
Pilares dessa mudança, as cooperativas também tem ampliado o número de iniciativas voltadas ao aumento de lideranças femininas. A Cresol, em 2023, lançou o programa Empodere-se, com objetivo é preparar as mulheres para a expansão da cooperativa financeira, visando garantir a equidade de gênero em posições de alta liderança. Já a Coop iniciou o Programa de Liderança Feminina, idealizado pelo recém-inaugurado Comitê de Diversidade, que propõe acelerar o desenvolvimento profissional da carreira de um grupo de 10 colaboradoras.
Dados apontam que apenas no ano de 2154 que as mulheres alcançarão a igualdade global de gênero, segundo o estudo do Fórum Econômico Mundial (FEM). As cooperativas brasileiras, em todo o país, atuam diretamente para que tal realidade seja mudada gradativamente.
Fonte: ONU Brasil, com adaptação da MundoCoop
